Lei pode probir publicidade de bebida alcólica

Por Oscar Telles Edição e Juliano Pires da Agência Câmara de Notícias

A propaganda de bebidas alcóolicas pode ser proibida no Brasil, a exemplo do que já ocorreu com os anúncios de cigarros. A medida é uma das propostas contidas no relatório, apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) à Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.
Além da proibir a propaganda comercial, o relatório também propõe o aumento do imposto sobre a venda de bebidas e o aumento da pena para quem traficá-las . “A bebida é a porta de entrada para as drogas pesadas”, disse Carimbão.
Para o parlamentar, o jovem que bebe antes de 18 anos tem grande probabilidade de se tornar um usuário de drogas mais tarde.Segundo o relator, todos os estados, com exceção de Pernambuco, enviaram sugestões para a criação de uma política nacional de combate às drogas. De acordo com o deputado, serão necessários cerca de R$ 4 bilhões para o combate às drogas em todo o País, verba que poderá vir do aumento do imposto sobre bebidas alcóolicas e cigarro.
Outros destaques são a criação da semana nacional de enfretamento às drogas, e a inclusão do tema “consumo de drogas” no currículo escolar. O parlamentar alagoano salientou ainda a preocupação com a reinserção social do usuário de drogas. Pelo projeto, torna-se-ia obrigatória a reserva de 1% do total de vagas nos contratos de obras públicas ou de serviços para a inserção laboral de usuários de drogas em recuperação.
Para ser beneficiado, o pretendente deverá abster-se do uso de drogas e atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa. Deverá ainda matricular-se no ensino regular, no prazo máximo de sessenta dias a partir de sua admissão, e frequentar o curso com aproveitamento.

Esferas

Ainda de acordo com o relatório, caberá aos municípios trabalhar na prevenção contra as drogas, enquanto os estados cuidarão da recuperação do usuário e a União ficará incumbida da repressão aos traficantes e comercializadores.
A votação do relatório na comissão ficou para a quarta-feira (7/12), em razão do pedido de vista coletiva. Foi aberto prazo para apresentação de emendas até sexta-feira (2), às 18h.
A Comissão Especial estuda o assunto há nove meses e fez cerca de 40 viagens para cidades do Brasil e do exterior para conhecer experiências na áreas.