Comunicação legislativa: Câmaras ganham canais de TV digital

Da Folha de São Paulo


Câmaras municipais de 16 cidades brasileiras, incluindo quatro capitais, vão ganhar novos canais abertos em TV digital até o fim do primeiro semestre de 2012. As emissoras ampliarão o palanque eletrônico de 345 vereadores que podem concorrer à reeleição em outubro e já terão espaço garantido no horário eleitoral gratuito.

Os canais poderão ser sintonizados por todo aparelho equipado com conversor digital. Isso aumentará o alcance das "TVs Câmaras" já existentes, restritas a canais por assinatura ou a horários comprados em emissoras abertas.

Os 55 vereadores paulistanos foram escolhidos para estrear o primeiro canal digital, em janeiro. A "experiência" custou R$ 4 milhões à Câmara dos Deputados, que coordena a implantação das emissoras em todo o país.

Em fevereiro, será a vez de Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre, com gasto previsto de R$ 1 milhão cada. As outras 12 cidades entram no sistema em março, segundo o cronograma
oficial (veja quadro ao lado). No interior, o custo médio de R$ 300 mil para a implantação de cada TV deve ser bancado pelos orçamentos das próprias câmaras municipais.

Além dos 16 municípios "contemplados" inicialmente, há mais quatro capitais preparadas para estrear suas emissoras digitais no segundo semestre: Cuiabá, Goiânia, Salvador e Vitória. Há ainda uma fila de cerca de cem câmaras com pedido para entrar em canal aberto digital.

LONGO ALCANCE

A gerente do projeto de TV digital da Câmara dos Deputados, Evelin Maciel, diz que as imagens dos vereadores paulistanos ficarão disponíveis para 20 milhões de pessoas, já que o sinal do novo
transmissor terá alcance em toda a região metropolitana.

O interesse dos vereadores em aparecer na TV aberta pode ser medido pela situação de Belo Horizonte, onde o sinal vai "vazar" para 34 cidades da região metropolitana. Sob pressão dos vereadores de outros municípios, os responsáveis pela emissora tiveram que fazer um acordo para receber material gravado e distribui-lo pela programação, segundo contou o coordenador da TV Câmara de BH, Guilherme Minassa.

O especialista em direito eleitoral Flávio Britto diz que a divulgação institucional das atividades dos vereadores é positiva, mas que os "excessos" terão de ser vigiados para que os canais não virem vitrines para as eleições. "O vereador não pode usar o espaço na TV para fazer propaganda eleitoral explícita. Se acontecer, tem de ser denunciado", afirma.
O cientista político Milton Lauerta, da Unesp de Araraquara, diz que o espaço só deve ser usado para tratar da atividade legislativa. "O problema está no uso que será feito. Se forem programas ruins e com único propósito eleitoral, certamente afastarão o cidadão ainda mais da Câmara", diz.

A gerente da Câmara dos Deputados diz que a intenção do projeto não é promover candidatos com mandato. Evelin Maciel sugere que os vereadores que tentarão a reeleição sejam cortados de programas jornalísticos ao vivo para evitar "o perigo".

No entanto, os vereadores ainda poderão fazer propaganda nos discursos em plenário e nas comissões.