A Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ), por intermédio do seu Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa (PPGJA) está lançando o Curso de Mestrado Profissional Justiça Administrativa. Uma das linhas de pesquisa desse Mestrado tratará do tema "Mídia, Direito e opinião pública no Brasil" e será destinada especificamente a operadores do Direito ou jornalistas que atuam junto ao Poder Judiciário e têm interesse no tema. O curso é totalmente gratuito.
As inscrições foram prorrogadas até o dia 12 de janeiro de 2010, e poderão ser feitas pessoalmente ou por via postal. Para maiores orientações ou dúvidas, o interessado pode entrar em contato com a Secretaria Executiva do PPGJA através do e-mail secretaria_ppgja@nupej.uff.br ou pelo telefone (21) 2629-9657.
O Projeto "Mídia, Direito e opinião pública no Brasil" propõe-se a investigar as relações entre mídia e Judiciário no Brasil, partindo da hipótese de que a atividade jornalística influencia ou pode influenciar as decisões judiciais e o próprio comportamento dos operadores do direito no mundo contemporâneo, marcado pela midiatização das relações sociais e pelas urgências da comunicação em "tempo real". Nesse contexto, procurará verificar o processo inverso, segundo o qual os próprios operadores do direito buscam valer-se da lógica da produção jornalística, incorporando-a como elemento fundamental em sua estratégia de trabalho. A pesquisa se desenvolverá, assim, em duas etapas: primeiro, explorando as questões teóricas que relacionam mídia, direito e opinião pública; em seguida, selecionando casos de grande repercussão midiática para analisar a cobertura jornalística que receberam e cotejá-la aos respectivos processos judiciais.
Esse projeto faz parte da linha de pesquisa "Inovações na gestão dos órgãos de justiça administrativa" do Mestrado, que busca aprofundar conhecimentos técnico-científicos e instrumentais para o exercício da jurisdição administrativa, valendo-se da Filosofia, Lógica e Hermenêutica, Mídia, Gestão Documental, Arquivologia, Inovações Tecnológicas, e Estatística Judiciária.
As expressões "justiça administrativa" e "jurisdição administrativa", temas centrais do Mestrado, indicam os órgãos jurisdicionais destinados ao julgamento dos litígios de direito público ou de interesse da Administração Pública (justiça administrativa), e a natureza e alcance da jurisdição prestada por esses órgãos (jurisdição administrativa). O curso foi pensado para viabilizar a participação de alunos de todas as regiões do Brasil. É interdisciplinar, destinado ao estudo da atuação do Poder Judiciário nas causas que envolvem a Administração Pública, abordando tanto questões jurídicas, quanto históricas, econômicas, políticas e sociológicas.
O Programa de Pós Graduação em Justiça Administrativa (PPGJA), que tem recomendação da Fundação Capes com conceito 4, é consequência das atividades de pesquisa e de ensino voltadas para a efetividade da jurisdição, que foram desenvolvidas na UFF, em parceria com o Conselho da Justiça Federal e a Universidade Alemã das Ciências da Administração Pública de Speyer, junto ao Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ-CNPq). Além de objetivar a formação de profissionais aptos a contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema judicial de proteção do cidadão frente à Administração Pública, o PPGJA intenciona a implementação de pesquisa nas áreas de conhecimento voltadas à prestação jurisdicional administrativa.
A abordagem acadêmica, stricto sensu, sobre a "justiça administrativa" e a "jurisdição administrativa" é inédita no Brasil que, contrariamente à maioria dos Estados latinoamericanos e europeus, não possui uma legislação processual que consagre os princípios adequados aos litígios judiciais de direito público ou de interesse da Administração Pública, o que tem sido considerado uma das principais causas da falta de efetividade da proteção judicial do cidadão frente à Administração Pública.
Como consequência dessa lacuna legislativa, no âmbito dos cursos de graduação e de pós-graduação das faculdades de Direito no país, o tema acabou no limbo, nem no direito processual civil nem no direito administrativo - mas numa zona cinzenta - fato que despertou o interesse da Faculdade de Direito da UFF em investir no desenvolvimento de atividades de pesquisa, ensino e extensão nessa área.
A inscrição para o Mestrado, presencial ou por representação, poderá ser efetuada até o dia 12 de janeiro de 2010, de 2ª à 6ª feira, de 09h às 12h e 14h às 17h, ressalvado o período de recesso forense (19 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010), na Secretaria Executiva do PPGJA, Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (NuPEJ), localizado na Faculdade de Direito da UFF, situada na Rua Presidente Pedreira, nº 62, Ingá, Niterói-RJ, e-mail: secretaria_ppgja@nupej.uff.br , tel.: (21) 2629-9657.
A inscrição à distância (via postal - por SEDEX, com aviso de recebimento - para o "Gabinete da 2ª Vara Federal de Niterói, Rua Cel. Gomes Machado, nº 75, 4º andar, CEP: 24.020-067, Centro, Niterói-RJ, BRASIL") também poderá ser efetuada até o dia 12 de janeiro, condicionada ao encaminhamento, dentro do mesmo prazo (comprovado pela data de carimbo da postagem), da ficha de inscrição e demais documentos. Neste caso, o candidato deverá enviar um e-mail para secretaria_ppgja@nupej.uff.br com os dados constantes na ficha de inscrição, bem como o número de registro do SEDEX (comprovante de postagem).
No dia 13 de janeiro de 2010 será divulgada a relação de inscritos deferida na Secretaria Executiva do PPGJA e no seu sítio.
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