Comissão aprova obrigatoriedade de seguro para jornalista em áreas de conflito

Por Izabela Vasconcelos, do Comunique-se.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última semana o Projeto de Lei 5177/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura nos casos de riscos de morte e invalidez, para jornalistas profissionais que atuam ou forem transferidos para áreas de conflito.
A proposta inicial de Russomanno previa a cobertura de mil salários mínimos (R$ 465 mil), mas a quantia foi revista pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), relator do Projeto, que estipulou o valor mínino em 250 salários mínimos (R$ 116.250, em valores atuais). Com a diminuição do valor, o texto foi aprovado.
Para Resende, a alta quantia da proposta inicial prejudicaria algumas empresas de contratar jornalistas, principalmente após o fim da exigência de diploma para o exercício da profissão, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Em negociação com entidades de comunicação de todo o País definimos o valor. Algumas empresas não têm nenhuma condição de arcar com esse seguro", explica Resende sobre a quantia prevista inicialmente no Projeto.
O deputado Celso Russomanno, que também é jornalista, afirma que apesar da queda do valor inicial do seguro, a aprovação já é um avanço para a categoria. "Na verdade não é o ideal, mas já é um avanço, porque houve uma pressão muito grande das empresas de comunicação nos deputados. As famílias dos jornalistas que trabalham em países em conflito precisam ter o mínimo de garantia", declarou.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, de acordo com Russomanno, essas são etapas mais simples. "O mais difícil já passou, agora essas etapas são mais fáceis", concluiu.