Os deputados argentinos aprovaram, nesta quinta-feira (17), o polêmico Projeto de Lei (PL) de radiodifusão. A medida, enviada ao Congresso Nacional pelo governo da presidente Cristina Kirchner, amplia a regulação às empresas de comunicação do país. Agora, o PL será enviado ao Senado.
Segundo o poder Executivo, a nova legislação contribuirá para o fim dos monopólios no setor de comunicação, que atualmente estaria concentrado em poucas mãos. Em contrapartida, a oposição afirma que o projeto seria “uma lei mordaça”, que daria poder ao governo para controlar os meios de comunicação.
Uma das mudanças previstas pelo Projeto trata das companhias telefônicas, que não poderão mais ser proprietárias de meios de comunicação.O texto aprovado pelos deputados também prevê a criação de um órgão regulador dos meios de comunicação, formado por integrantes que, segundo a oposição, deverão contar com o aval do governo.
O projeto inclui ainda a exigência de uma revisão, a cada dois anos, das licenças e concessões de rádio.Além disso, o texto também determina que empresas do setor não poderão ser proprietárias de emissoras de TV aberta e a cabo em uma mesma região. Caso do grupo Clarín, o maior do país e apontado como principal atingido pela medida do governo. Se o projeto for aprovado, o Clarín, por exemplo, deverá optar entre os canais TN e 13.De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.
Para ouvir a rádioreportagem de Desirèe Luíse da Radioagência NP, clique abaixo
A grade da programação da tv brasileira está fechada para a democracia e aberta para o monopólio. Fora a TV Brasil, que tem apresentado um conteúdo interessante, o máximo de novidade que temos são trocas de apresentadores e artistas, de uma emissora para outra, fazendo do plágio e de realities exemplos da ignorância com a qual os telespectadores vêm sendo tratados dia a dia.
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