Senado debate Canal da Cidadania e financiamento das rádios e TVs comunitárias

O jornalista Paulo Miranda, presidente da
Abcom, levou à CDH as preocupações do
setor com o financiamento dos canais comunitários.

Da Agência Senado

Fruto do processo de digitalização da TV no Brasil, o Canal da Cidadania poderá ser um passo importante na democratização da comunicação, com a construção de um sistema público plural que inclui TVs não-estatais. O assunto foi discutido na segunda-feira (23) pelos participantes de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu os desafios da comunicação pública e dos direitos humanos nas TVs abertas e por assinatura.

O governo prevê a implantação do Canal da Cidadania até 2019 nas cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Ele vai fazer uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira, para municípios; a segunda, para estados; e outras duas para associações comunitárias.

— O Canal da Cidadania é uma revolução. Agora as prefeituras e as comunidades locais vão poder falar na TV aberta. Essa sempre foi a nossa batalha — disse o superintendente-executivo de Relacionamento Institucional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Barbosa.

Além do Canal a Cidadania, também serão criados os Canais do Poder Executivo, da Educação, e da Cultura.

Pola Ribeiro, da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura, disse que uma maior disseminação dos canais estatais e públicos vai ajudar a diversificar a informação recebida pela população.

— A comunicação privada tem papel importante, mas ela não pode sozinha dar conta da comunicação do país. Não temos que bater altos índices de audiências, mas de referência — disse.

Integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Bia Barbosa espera que os novos canais incluam a participação de diversos setores da sociedade.

— Se a programação do Canal da Educação for uma programação desenhada e organizada integralmente pelo MEC, a gente está falando de mais um canal estatal e não público — apontou.

De acordo com o representante do Ministério das Comunicações, Otávio Pieranti, o decreto de criação dos canais já prevê mecanismos de participação social na programação. Até hoje, 378 municípios solicitaram a outorga do Canal da Cidadania. Desses, 25 já estão em fase de apresentação de projeto técnico. Após essa etapa, informou, o Ministério encaminhará os pedidos de outorga ao Congresso Nacional, que dará a palavra final.

Veja a reportagem sobre o debate dos desafios da comunicação pública e dos direitos humanos na TV

Financiamento

Outro assunto que mereceu atenção durante a audiência pública foi a sustentabilidade das rádios e TVs comunitárias. O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Paulo Miranda, propôs que o financiamento das TVs estaduais, universitárias, comunitárias e de órgãos públicos deve seguir modelo semelhante ao adotado na lei que criou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). 

Além de recursos orçamentários da União, a EBC recebe verbas da publicidade institucional do governo, doações e recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Outros representantes de rádios e TVs comunitárias sugeriram que o governo federal destine ao menos 10% da verba gasta com publicidade para veículos de comunicação pública e comunitária. Em 2014, a administração pública federal gastou R$ 2,32 bilhões em publicidade.

— Esse bolo é do nosso imposto, é do nosso recurso e nós temos direito de dizer para onde deve ir — disse Paulo Miranda.

Alessandro Godinho, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, pasta que é responsável pela destinação das verbas de publicidade estatal, afirmou que o governo amentou o número de veículos que recebem verbas nos últimos 10 anos. Segundo ele, a audiência é um critério importante, mas não o único considerado.

— O governo evoluiu de um patamar de cerca de 200 veículos programados para quase 4 mil veículos. Somos sabedores que temos um campo para avançar. O recurso é finito e não conseguimos atender às expectativas de todo mundo — assinalou Godinho.