Criada a Frente Parlamentar Mista do Audiovisual

Por Fernando Lauterjung

Foi criada nesta sexta, 30, em São Paulo, a Frente Parlamentar Mista do Audiovisual, presidida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e tendo como secretária geral a deputada Bruna Furlan (PSDB/SP). "Quando conversei com o Paulo (Schmidt, presidente da Apro) e com a Sonia (Regina Piassa, diretora executiva da Apro) sobre a frente, pensei que seria importante ter uma agenda concreta.

Apresentamos uma com 17 pontos. Temos que fazer avaliações periódicas e rever a agenda quando necessário. A frente precisa ter objetivo", destacou Orlando Silva na cerimônia de lançamento, que aconteceu no Museu da Imagem e do Som – MIS.

"Para nós, produtores, parlamento é uma coisa muito distante. Mas percebemos que se a gente não militar, não avançamos em nossas conquistas. Economia criativa representa apenas 2,7% do PIB, com potencial para chegar a 10%", disse Paulo Schmidt, da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), no evento. Participaram ainda das discussões e do lançamento da frente a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Associação Brasileira das Produtoras de Fonogramas Publicitários (Aprosom), Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp) e Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav).

Felipe Trielle, da Aprosom, destacou a importância do recolhimento de direitos autorais para o setor de áudio. "Dependemos do cumprimento da lei do direito autoral. Estamos sofrendo muito, sobretudo no mundo online", disse, sobre um dos pontos a serem abordados pela frente.
Manoel Rangel, presidente da Ancine, também participou do lançamento. "Sem valentes que decidem abraçar essa causa no Congresso Nacional, não é possível fazer as conquistas necessárias para fazer do Brasil um grande centro produtor de conteúdo. A Ancine está à disposição de vocês, com um corpo técnico capaz. Contamos com vocês para as batalhas de afirmação do audiovisual brasileiro", disse.

Veja quais são os 17 pontos a serem trabalhados pela Frente Parlamentar Mista do Audiovisual:

• Impulsionar a tramitação dos projetos de revisão da Lei de Direitos Autorais
• Revisar a Lei 6.533/78 que regulamenta a profissão de artista e técnicos, incluindo profissões recentes não contempladas e eliminando outras que já não existem
• Propor a inclusão de cotas de produção nacional para segmentos além da TV paga, bem como limitar o efeito de reprises para cumprimento das cotas
• Desonerar a aquisição de equipamentos para o setor
• Impulsionar a tramitação de projetos de lei que tratem da regionalização da produção para a TV
• Atuar, junto ao Mnistério da Cultura, na criação do Laboratório de Desenvolvimento de Incubadoras de Projetos Culturais
• Acompanhar quaisquer medidas legislativas e administrativas para regulamentar a exploração e veiculação de obras na Internet, VOD etc.
• Garantir a destinação de recursos do Fundo do Setor Audiovisual (FSA)
• Garantir os desembolsos do FSA já comprometidos nas chamadas públicas
• Ampliar a quantidade de salas de exibição no país
• Ações para equacionar a distribuição e exibição do audiovisual
• Reforçar a importância do Conselho Superior de Cinema
• Reforçar a importância da Cinemateca Brasileira
• Ações para fortalecer a Secretaria do Audiovisual do MinC
• Ampliar acordos de coprodução internacional
• Ações para facilitar a emissão de vistos de trabalho para talentos estrangeiros
• Ações para facilitar o uso de locações particulares e logradouros públicos em produções