Em entrevista a TELA VIVA, o diretor geral da Abert, Luiz
Roberto Antonik, criticou as regras que determinam a aplicação das legendas
closed caption na televisão brasileira.
De acordo com as normas atuais, as emissoras devem passar a
oferecer no mínimo 16 horas diárias de programação com o recurso no período
entre 6h e 2h à partir do dia 28 deste mês. A norma não especifica se a
propaganda exibida nos intervalos será também de responsabilidade das emissoras
ou se as 16 horas consideram apenas a programação. “No nosso entendimento, a
lei refere-se apenas à programação. Dessa forma, quase todo conteúdo veiculado
entre seis e duas da manhã precisaria contar com o recurso”, diz Antonik.
Com isso, as geradoras afiliadas precisariam incluir o recurso
também em sua programação local. Na avaliação de Antonik, isso tornará
impossível o cumprimento das normas estabelecidas pela portaria. “Não tem como
cumprir aquilo estabelecido em 2006. Do jeito que está, é impraticável. São
parâmetros estabelecidos de forma irresponsável. Nenhum outro lugar no mundo
prevê a utilização do recurso em 24 horas de programação e nem regras tão
rígidas de qualidade”, avalia.
A portaria 310 de junho de 2006 do Ministério das
Comunicações, que regulamenta a quantidade e qualidade obrigatórias para
aplicação do recurso, prevê um aumento gradual da sua utilização até chegar a
24 horas da programação das emissoras em junho de 2017. Além disso, a portaria
estabelece uma precisão ortográfica mínima de 98% e delay máximo de 4 segundos.
O objetivo da lei é tornar a programação da televisão aberta acessível a
deficientes auditivos.
De acordo com o diretor da Abert, entre os métodos disponíveis
para prover a legenda closed caption, apenas a estenografia aproxima-se dos
índices de qualidade exigidos pelo Ministério das Comunicações. O método, no
entanto, exige um estenotipista, profissional raro no país e de formação
demorada. Para transmitir a programação regional, seria necessário um
profissional qualificado por emissora. “As transmissões de conteúdo regional,
geralmente jornalismo, ocorrem quase que simultaneamente. E é preciso que seja
digitado (estenotipia). Os índices atingidos com reconhecimento de voz ficam
muito abaixo do que é exigido”, explica. Atualmente, apenas duas empresas
oferecem o serviço de legenda em closed caption por estenotipia no Brasil: STN
Caption e Steno do Brasil, ambas com sede em São Paulo.
As emissoras pequenas serão as mais afetadas pelo avanço da
regulamentação, diz o diretor. “As emissoras grandes estão em situação mais
confortável em relação a tecnologia e recursos, mas para os pequenos é
simplesmente impossível. Não há como arrecadar recursos para isso”, diz.
Na avaliação de Antonik, levar em conta as diferentes
realidades das emissoras nacionais seria o passo mais importante para que a
regulamentação pudesse ser cumprida. “Não é possível comparar recursos de
emissoras na capital paulista e emissoras no Acre. Ao estabelecer as normas de
quantidade e qualidade, seria preciso considerar o tamanho da emissora e a
economia da região”. Além disso, ele defende uma revisão nos índices de
qualidade e na quantidade de horas com closed caption exigidas. “É preciso ter
índices comparáveis ao de outros países onde o recurso é exigido. Também é
preciso rever a questão da carga horária diária. Não é possível oferecer em 24
horas da programação”, conclui.
A entrevista é parte de matéria que será publicada na edição
de abril da revista TELA VIVA.
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