Buenos Aires, (Prensa Latina) O consórcio mediático Grupo Clarín, que durante quatro anos obstaculizou a aplicação antimonópolio da Lei de Meios, finalmente, aceitou se submeter às suas determinações segundo o que foi regulamentado pela Administração Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca).
O serviço Infonews e o jornal Tempo Argentino divulgam hoje que o monopólio de meios se comprometeu a incluir na grade de sua televisão à cabo (Cablevisión) os canais e sinais que recusou durante o longo período no qual não cumpriu com a Lei de Meios.
Assim afirmou o titular da Afsca, Martín Sabbatella, que detalhou que o Grupo Clarín aceitou incluir no serviço de Cablevisión os canais CN23, 360, Telesur e os sinais Paka Paka e Incaa TV antes do final deste mês em seu sinal digital e antes de 15 de fevereiro no seu sinal analógico.
Sabbatella confirmou que o consórcio apresentou à Afsca uma nota na qual afirma que modificará a grade para cumprir o estipulado pela lei, avalizada pela Corte Suprema de Justiça no último mês de novembro após quatro anos de uma disputa judicial promovida pelo Clarín.
"Esperamos que o conteúdo dessa carta seja especificado, e a partir daí seguiremos analisando o plano de adequação dessa multiempresa, porque uma companhia não pode eleger que parte de uma lei cumpre e qual não; deve ser um cumprimento integral", ressaltou o funcionário público.
Para acatar o regulamento, a Cablevisión deverá também mover o canal de notícias TN e em seu lugar, entre o Telefé e o Treze, os dois de maior audiência, instalar a Televisão Pública.
Desta maneira, o Clarín deverá incorporar os sinais que tinha decidido excluir de seu serviço, assinalou o diretor de Afsca também em declarações ao Canal CN23.
O Grupo Clarín negou-se durante quatro anos, desde a promulgação da Lei de Meios, em dezembro de 2009, a acatar a iniciativa, em especial seus parágrafos destinados a romper com o monopólio mediático por parte de consórcios ou grupos empresariais no setor das comunicações.
Essa companhia controla jornais, revistas, suplementos semanais, editorais, serviços de internet e transportadora; é proprietária de emissoras radiais e televisivas, e domina através do Cablevisión o serviço por cabo de canais televisivos, tanto de canais argentinos como estrangeiros que são transmitidos no país.
Além disso, controla a empresa Papel Prensa, a única indústria da Argentina que produz papel para jornais e revistas. Seus gerentes e proprietários encaram um processo legal por apropriação ilícita desta durante a última ditadura cívico-militar (1976-1983).
Outras empresas no setor das comunicações e nos meios audiovisuais, nacionais e estrangeiras, também estão sob análise da Afsca.
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