Inglaterra aprova novo sistema regulador da imprensa

Conselho Assessor da Rainha sancionou o novo regime que contempla a criação de um órgão regulador da mídia e outro ouvidor

Por Marcelo Justo, de Londres, em Carta Maior

Os grandes grupos da imprensa britânica não puderam evitar, com um recurso judicial no último minuto, que se aprovasse um novo sistema regulador à luz dos escândalos das escutas telefônicas. O Conselho Assessor da Rainha da Inglaterra, composto por altos funcionários e membros do governo, sancionou o novo regime que contempla a criação de um órgão regulador e outro ouvidor com poderes ampliados e multas de mais de um milhão de dólares pela violação do código de ética da imprensa.
 
Em um dia de alta voltagem dramática, duas instâncias judiciais rechaçaram o recurso dos conglomerados midiáticos para que se bloqueasse a aprovação do novo sistema. Segundo o juiz Stephen Richards, a imprensa “teve muitíssimo tempo para apresentar seus argumentos” sobre o novo marco regulatório e sua demanda era “no melhor dos casos, muito frouxa”. Os conglomerados – News Corp de Murdoch, Daily Mail e General Trust e  Trinity Mirror – apelaram novamente à tarde à Corte que voltou a negar-lhes uma ordem interina para bloquear o novo sistema.
 
O novo sistema, consensuado pelos três principais partidos políticos, substitui a Comissão de Reclamações sobre a Imprensa, que se mostrou totalmente inoperante durante as duas últimas décadas, cenário dos escândalos envolvendo a família real e, finalmente, o das escutas telefônicas. Como pela mão de algum demiurgo, ao mesmo tempo em que a justiça limpava o caminho para a promulgação oficial do novo sistema, três jornalistas se declaravam culpados ante a Corte Criminal de Old Bailey de interceptar comunicações e interferir no telefone de uma estudante sequestrada e assassinada, Milly Dowler. O caso de Dowler provocou renúncias em massa no grupo Murdoch, o fechamento do dominical News of the World e forçou o governo a criar em 2011 a Comissão Leveson que propôs um novo sistema regulatório.
 
A velha Comissão de Reclamações sobre a Imprensa era um mecanismo de autorregulação sim poderes de investigação ou sanção da imprensa e com um código de ética brando que ninguém respeitava. O atual sistema propõe a criação de um órgão regulador, nomeado pela própria imprensa, mas sem editores ou membros de diretorias de publicações, e um painel ouvidor que cuidará com que o regulador respeite o código de ética e se comporte de maneira independente.
 
A proposta, criticada em princípio pelas vítimas das escutas telefônicas, tentava manter um difícil equilíbrio entre uma espécie de autorreegulação da imprensa – que nomeava o comitê regulador – e uma garantia de que este comitê atuasse de maneira independente graças à vigilância do órgão supervisor. Em uma tentativa de garantir a liberdade de imprensa e a não interferência política, o órgão supervisor não poderá ser integrado por jornalistas, políticos ou funcionários públicos.
 
O sistema tem um calcanhar de Aquiles: é voluntário. As publicações só serão submetidas a esta regulação se aceitarem participar. Esta participação será alentada por incentivos que favorecem que as queixas contra a imprensa se resolvam por processos internos de arbitragem e que autorizam as cortes a tratar de maneira diferente um periódico caso não faça parte do sistema.
 
Estes incentivos não bastaram para os donos da imprensa que agora devem decidir se farão parte do sistema ou se vão boicotá-lo, gerando um potencial enfrentamento entre o parlamento e os meios de comunicação. O diretor executivo do The Thimes, Roger Alton, insinuou que haverá uma resistência em massa. “Uma ideia que foi consensuada entre políticos e lobistas anti-imprensa enquanto comiam pizza não vai controlar a imprensa que é chave para a democracia. Resistiremos”, assinalou.
 
Nenhum diário anunciou até aqui sua participação no sistema, mas nem todos apelaram contra a sua existência. Guardian, Financial Times e Independent se mantiveram à margem da ação judicial. O grupo “Hacked off”, fundado pelas vítimas das escutas, entre eles o ator Hugh Grant, condenou duramente o chamado à resistência. “Murdoch e seus amigos estão se aferrando ao direito a mentir, intimidar, intrometer-se e tornar a vida das pessoas miserável”, assinalou o diretor executivo de Hacked Off, Brian Cathcart.
 

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer