O objetivo é
agilizar e desburocratizar as demandas de outorga de RTV, além de garantir a
cobertura do serviço à população
O
Ministério das Comunicações, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira
no Diário Oficial da União, institui força-tarefa para regularizar as
retransmissoras de Televisão que operam sem autorização do governo – entre 6
mil e 10 mil estações em todo o país, segundo estimativas.
O mutirão começa em Minas
Gerais e posteriormente chegará à Bahia e ao Paraná. O maior número de demandas
de radiodifusores e da população atendida, além da disponibilidade de espectro,
foram os critérios levados em conta para a escolha dos primeiros Estados, que
foi feita para beneficiar diferentes regiões (Sudeste, Nordeste e Sul).
A secretária substituta de
Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Patricia Ávila, explica que o
objetivo da medida é garantir a qualidade do serviço que é oferecido à
população: ”O governo não pode deixar as pessoas sem acesso à televisão. Se
existem locais nos quais a televisão não chega oficialmente ou não é
regularizada, nós temos de legalizar pensando no acesso da população aos meios
de comunicação”, afirma, lembrando que a força-tarefa também pretende agilizar
e desburocratizar pedidos de outorgas – além de contribuir para a expansão do
serviço de RTV.
O secretário-executivo interino
do MiniCom, Genildo Lins, ressalta que a atuação irregular das retransmissoras
é um crime: “A qualquer momento, a Anatel pode verificar que existe um serviço
clandestino, lacrar a estação e abrir uma ação criminal. Isso é um problema
para a população, que corre o risco de ficar sem o sinal de televisão”.
Cronograma - O
Ministério das Comunicações vai publicar, nos próximos dias, edital que trará a
convocação das pessoas e entidades interessadas na execução do serviço, que
terão cinco dias para apresentar o requerimento de outorga. O edital também irá
estabelecer, entre outras instruções, as datas para o mutirão.
A portaria integra o acordo de
cooperação celebrado entre o MiniCom e a Anatel, em novembro de 2012, para o
cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação
transmitida pelo serviço de retransmissão (RTV) e estabeleça parâmetros para a
fiscalização do setor.
Serviço de RTV – A
retransmissora é uma estação utilizada pela emissora principal (a geradora)
para fazer sua programação chegar a cada vez mais cidades. Essa estação apenas
retransmite o sinal da geradora, não podendo ter programação própria, exceto na
região da Amazônia Legal, onde as RTVs podem inserir uma parte de conteúdo
próprio.
