Equador, que avalia asilo a Snowden, promulga nova lei da mídia

Por Leite Filho, do blog Café com Política

O Equador, que agora avalia o pedido de asilo do agente americano Edward Snowden, denunciante dos grampos nos telefones e na internet, promulgou neste fim de semana a Lei Orgânica de Comunicação (aprovada pelo Parlamento, por 108 votos contra 26 e uma abstenção) com o fim de derrogar o monopólio do poder econômico sobre a mídia e coibir abusos cometidos em nome da liberdade de imprensa. O Equador junta-se assim à Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Argentina, países que, a seu modo, decidiram considerar a informação como um direito do cidadão e não como simples mercadoria, em contraste com os países europeus, como a Grécia, que fechou a TV pública, a ERP, provocando a demissão de 2.652 funcionários.

A nova lei equatoriana, que abrange rádio, TV e jornais, proíbe a censura prévia e dispõe que o espaço radioelétrico (emissoras de TV e rádio) seja distribuído equitativamente, de forma a contemplar 33% para a mídia privada (atualmente com 85%), 33% para a mídia pública e 34% para a mídia comunitária. Também estabelece que o direito de resposta aos cidadãos atingidos por injúrias seja efetuado em 72 horas. A lei cria outras tipificações penais como a figura do linchamento midiático, visando evitar a publicação reiterada de informações que desprestigiem pessoas físicas e jurídicas.
A sanção da nova lei de mídia se deu pouco depois da Cúpula do Periodismo Independente, convocada pelo presidente Rafael Correa, em Guyauqil, com a participação de jornalistas, comunicadores, estudantes, filósofos e cientistas políticos de vários países, num total de 10 mil pessoas. Entre elas estão presidente da Unasul (União de Nações Independentes da América do Sul), Alí Rodríguez. Julian Assange, diretor do site Wikileaks e há um ano exilado e sem poder sair da sede da embaixada equatoriana, em Londres, encerrou os dois dias de debates com um discurso em tempo real, através de um vídeo web.

Cúpula da Unasul – Uma das propostas desse encontro, de autoria do filósofo Fernando Buen Abad, mexicano residente em Buenos Aires, convoca uma Cúpula dos Presidentes da Unasul para discutir a comunicação e a informação como uma questão de segurança nacional e regional (veja vídeo em seguida). Segundo Buen Abad, a questão comunicacional e não se resume a um debate sobre inclusão ou diversidade de vozes, mas um problema de segurança: “Em cada um dos países que estão construindo democracias novas”, disse ele,”tem sofrido uma ofensiva midiática muito severa.Há uma agressão que se vê cada vez mais orquestrada e dirigida a partir dos centros monopolistas da mídia. A direita se refugiou nessas estruturas e golpeia as democracias nascentes.
Esta Cúpula específica da Unasur deveria, segundo ele, que diz ter o apoio dos presidente Rafael Correa, Nicolás Maduro (Venezulea), Cristina Kirchner (Argentina)e José Mujica e Uruguai, se guiar por quatro eixos: 1) A defesa de seus governos; 2) Tomar a dianteira sobre o problema da assimetria tecnológica;; 3) Fazer uma projeto de unificação em matéria jurídico-política; e 4) Ganhar a batalha dos conteúdos com a proposição de uma aliança político-estratégica, para que a agenda não venha de fora mas determinada na própria região.

Proposta de Cúpula da Unasul

Cúpula de presidentes da Unasul

A Lei de comunicação, ainda cuida de reservar maiores espaços para a produção nacional de conteúdos na programação e percentuais mínimos para a reprodução de músicas equatorianas nas emissoras. O cumprimento da lei será acompanhado pelo Conselho de Regulação da Mídia, com atribuições de garantir o exercício profissional e os direitos trabalhistas, e a Superintendência de Comunicação e Informação, encarregada da “vigilância, autitoria, intervenção e controle”.Já o Conselho de Regulação da Mídia terá atribuições em âmbitos como o acesso à informação, conteúdos e faixas horárias, elaboração de regulamentos e de informes para a concessão de frequências.

Pronunciamento do presidente Rafael Correa na Cúpula do Jornalismo Responsável

Pronunciamento do secretário-geral da Unasul, Alí Rodríguez

Clique aqui para a íntegra da Lei de comunicação