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Para democratizar o setor audiovisual do país, o presidente
do Uruguai, José Mujica, deve enviar nos próximos dias um projeto de lei de
meios ao Congresso. A partir dele, uma nova regulamentação dos meios de
comunicação de massa entrará em vigor na nação sul-americana.
O projeto tem o objetivo de regular permissões para grupos
econômicos, direitos de audiência e de livre expressão. Além de reforçar a
propriedade estatal do espectro radioelétrico.
Os cerca de 200 artigos da proposta, que já está pronta,
foram elaborados por representantes do Ministério de Indústria e do Ministério
de Educação e Cultura.
A reforma nessa legislação é defendida pelo presidente desde
o início de seu mandato, há quatro anos, e recebeu os últimos ajustes no início
deste ano.
O Movimento de Participação Popular, ao qual pertence Mujica,
declarou em seu último Congresso, realizado no início deste mês de maio, a
vontade de “trabalhar para impulsionar a lei que assegura a democratização dos
meios massivos de comunicação”.
O Movimento faz parte da Frente Ampla e foi o mais votado
nas eleições de 2009.
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