Com o intuito de contribuir com o processo de discussão da democratização da mídia o senador Inácio Arruda propõe, por meio de projeto-de-lei 178/2013, a criação de critérios para a aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública considerando a distribuição regional e o tamanho dos veículos de comunicação. A matéria tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
De acordo com a base de dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secom - PR, apenas 10 grupos de comunicação concentraram 70% dos recursos disponibilizados pela Secretaria entre janeiro de 2011 e julho de 2012, de um total distribuído a mais de 3.000 veículos de comunicação. Pode-se verificar ainda, no Núcleo de Mídia da SECOM, um amplo cadastro com milhares de veículos de comunicação distribuídos em mais da metade dos municípios brasileiros. Mas mesmo com essa disponibilidade e potencialidade, as contratações seguem concentradas.
“A finalidade deste Projeto é dar efetividade à desconcentração da produção e veiculação da mídia governamental, evitando a centralização em empresas que se praticam a chamada propriedade cruzada (grupos de mídia que controlam em uma mesma localidade emissoras de TV, rádios e jornais) e também a concentração em grandes grupos nacionais e regionais. Queremos, assim, incentivar as pequenas empresas de comunicação espalhadas nas várias regiões do País”, justificou o senador Inácio.
A proposta de Inácio quer garantir que pelo menos 40% dos valores contratados para produção e veiculação de peças publicitárias sigam critérios de regionalização, não podendo ser dirigidos a empresas e grupos que controlem concomitantemente, numa mesma localidade, veículos pertencentes a mais de um tipo de meio de comunicação, entre emissoras de rádio, emissoras de TV e jornais impressos. No caso das publicidades custeadas por órgãos da administração federal, pelo menos 40% dos valores contratados para produção e veiculação de peças publicitárias devem ser dirigidos a empresas de comunicação sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E ainda, que pelo menos 40% das verbas destinadas à publicidade sejam dirigidas à microempresas ou empresas de pequeno porte de comunicação e empreendedores individuais de comunicação
“A desconcentração na aplicação dos recursos oficiais em publicidade possibilita o fortalecimento de empresas de comunicação de menor porte e melhor distribuídas nas várias regiões. Além disso, propicia a veiculação de informações coerentes e adequadas às necessidades e interesses da comunidade, revalorizando a cultura local e, por fim, garante maior democratização das comunicações no nosso País”, defendeu Inácio.
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