Empresas jornalísticas e de radiodifusão - rádio e TV - e portais de Internet são incluídos em medida provisória de desoneração de encargos sociais. Deixarão de recolher R$ 1,2 bilhão.
Além de já contarem com um tratamento fiscal que isenta de impostos várias atividades da indústria jornalística, os setores de radiodifusão e as empresas de comunicação social – entre elas os grupos de mídia – estão agora isentas de recolher a parte patronal das contribuições previdenciárias calculada sobre a folha de pagamento. Elas estão entre os 14 setores incluídos na medida de desoneração da folha de pagamentos, de acordo com a Medida Provisória 612 publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) da última quinta, 4.
Desoneração da mídia
A desoneração funciona da seguinte forma: o governo elimina a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento em troca de uma contribuição de 1% sobre o faturamento. O benefício governamental deve representar um reforço de caixa para os donos de meio de comunicação da ordem de R$ 1,2 bilhão, mas não há nenhuma contrapartida obrigatória, como a de manter ou de elevar o nível de emprego nestes meios de comunicação. Pelo contrário, grandes empresas jornalísticas do país tem promovido nos últimos meses demissões de jornalistas e radialistas em grande quantidade.
Tradicionalmente, as empresas de comunicação figuram entre os maiores devedores da Previdência Social. No passado, empresas como a Rede Tupi, TV Manchete e Gazeta Mercantil, dentre muitas outras, quebraram deixando dívidas enormes para com a seguridade social.
No ano passado já haviam sido desonerados pelo governo 42 setores da economia do Brasil. A desoneração para os novos setores entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014 e o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões no primeiro ano. No caso do setor de comunicação social – que abrange a radiodifusão, os portais de Internet e as empresas jornalísticas – a desoneração será de R$ 1,2 bilhão.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que essa medida reduz o custo da mão-de-obra, aumentando a competitividade das empresas, sem reduzir direitos dos trabalhadores. "Essas medidas reduzem custo das empresas e dão mais competitividade a elas", disse Mantega, em entrevista coletiva nesta sexta, 5, em São Paulo. O ministro destacou que a economia mundial segue conturbada e demanda que o Brasil reduza custos de suas empresas para que elas possam investir e competir.
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