Brasil fica cada vez mais para trás no debate sobre regulação da mídia

Por José Dirceu, publicado originalmente no Blog do Zé

O acordo fechado na Grã-Bretanha sobre a regulação da mídia escrita mostra o quão distante o Brasil está desse e de outros países democráticos que adotam medida semelhante. Na segunda-feira, 18/3, os três principais partidos do Reino Unido concordaram com a criação de um órgão independente de regulação para jornais, revistas e sites noticiosos com poder para multar e impor publicação de correções. Quem não aderir ao novo órgão estará sujeito a leis exemplares em caso de mau comportamento.

Foram meses de debate, estimulado após o uso de grampos ilegais pelo tabloide News of The World, de Rubert Murdoch. As multas serão de até R$ 3 milhões. A imprensa não poderá vetar indicados ao órgão regulador. O órgão regulador britânico nasce a partir de um pacto entre partidos, imprensa e Parlamento.

Já aqui no Brasil, uma ação semelhante à do grupo Murdoch – as relações da revista Veja e da empresa Abril com o grupo de Carlos Cachoeira, com fartas provas – foi abafada com todo o apoio da mídia (com algumas exceções).

Isso, mesmo com as digitais da revista e da empresa na tentativa de invasão de meu apartamento no Hotel Naoum, em Brasília, onde eu mantinha meu escritório político, e no envolvimento do roubo de imagens do sistema de segurança desse mesmo hotel. Nem sequer foi permitida a convocação ou a citação do jornalista da revista e da empresa envolvido nesse episódio. A pressão da revista e suas ameaças triunfaram.

Já na Grã Bretanha, a regulação é vista como necessária, pedida e discutida amplamente, sem o argumento falso de que a imprensa estaria sob censura. Está, sim, sob o império da lei, e não acima da lei.

No Brasil, além da ausência do direito de resposta e de imagem, garantidos pela Constituição no mesmo nível que a liberdade de imprensa, temos o monopólio, a permissão da propriedade cruzada, as oligarquias eletrônicas, religiosas e de parlamentares, o controle da distribuição por alguns lucros, o dumping na publicidade, os privilégios na propaganda legal e obrigatória das empresas, as isenções de impostos...

Pior que a maior parte da mídia, com um medo atávico da regulação, sucumbe ao monopólio da audiência, no qual só um grupo detém quase 80% de toda a verba publicitária do país. Pode? E tudo isso quando a Constituição manda garantir a publicidade, condenar o monopólio e defender a cultura nacional, o direito à resposta e à imagem.