Publicidade: ato público pede regulação da publicidade infantil

Enviado por Roseanne Café

Manifestação, que acontece 12 de dezembro em Brasília, marca aniversário de 11 anos de tramitação do PL 5921 na Câmara

No dia 12 de dezembro, o Instituto Alana realizará Ato Público Pela Regulação da Publicidade Infantil, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Organizado com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Federais, o ato tem como objetivo marcar o aniversário de 11 anos de tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.921/2001, que proíbe a publicidade dirigida a crianças.

A ideia central do ato é alertar para que o tema da publicidade infantil não seja esquecido no emaranhado de tramitações na Câmara, atrasando ainda mais a urgente e necessária proteção da criança frente aos apelos mercadológicos no Brasil. Na ocasião, o Instituto Alana e entidades que apoiam a regulação da Publicidade Infantil presentes no local farão uma visita aos gabinetes dos parlamentares para entregar um pedido formal de urgência na tramitação do PL.

Proposto pelo  deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) em 2001, o PL pretende regular a publicidade dirigida ao publico infantil, diminuindo os impactos da comunicação mercadológica nas crianças. Desde sua proposta inicial, o PL já foi aprovado em duas comissões: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). No entanto, o projeto já tramita há 11 anos na Câmara, e precisa ser aprovado e efetivado no próximo ano para que possa proteger a geração de crianças nascidas com o PL em 2001 e que, ao completarem 12 anos sem aprovação da lei, não terão seus direitos protegidos com relação à comunicação mercadológica dirigida a elas.

O PL tramita hoje na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), onde espera, há quase dois anos, o parecer do relator da comissão, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT/SP). Em julho deste ano, a seu pedido, foi realizada uma audiência pública para ouvir a sociedade a respeito da proposta, que contou com a participação de empresários, publicitários, advogados empresariais e representantes de organizações e órgãos que defendem a infância e o consumidor quando o deputado se comprometeu a apresentar o parecer em agosto, porém não o fez até agora. Somente após a apresentação do parecer, o PL segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que avaliará os aspectos jurídicos e encaminhará a questão para o Senado.