quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Câmara rejeita descriminalização de radiodifusão de baixa potência sem autorização


Do Telaviva news

O uso de drogas poderá vir a ser descriminalizado mas a exploração de rádios comunitárias está fora de cogitação. Com apoio de deputados do PT, PCdoB e parte dos parlamentares do PSB, a maioria dos deputados da Câmara votou pela retirada do artigo 8º da Medida Provisória das Parcerias Público-Privadas (PPPs), MP 575/2012, que dava nova redação ao artigo nº 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações (lei 4.117). 
O objetivo da Emenda oriunda do Senado era de descriminalizar a operação de rádios e TVs clandestinas com potência inferior a 100 watts no País, além de reduzir a pena de detenção para o mínimo de seis meses e máximo de dois anos, sem agravantes. 

Um comentário:

  1. Isso é "democratização da comunicação" ou é total obediência ás determinações dos donos da comunicação no Brasil?
    É bom darmos ampla divulgação aos capitães do mato - deputados - do PT, PCdoB e parte dos parlamentares do PSB.
    E sempre que puder pautar matérias sobre estas figuras "impolutas", só assim o eleitorado não esquecerá as "graças" que fazem em seu nome.

    Sandra (RJ)

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