Da Agência Câmara
O relator do projeto de lei que proíbe a publicidade de produtos infantis (PL
5921/01), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), apresentará em agosto seu parecer. O texto
já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio. O parecer deve defender a criação de uma lei sobre publicidade infantil .
Para o relator, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz.
"Nós vamos tentar buscar o melhor para população e particularmente para as crianças. Hoje, estamos convivendo com a população infantil obesa, por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje" - afirmou.
Taís Vinha, que integra um movimento de mães por uma "Infância Livre do Consumismo", defende o projeto por considerar que a publicidade deve ser dirigida aos adultos. Segundo ela, o Conar não atende as denúncias a tempo.
"[A propaganda dizia] foi descoberto o segredo de beleza da Barbie. Como é que se diz para uma criança que uma boneca de plástico tem segredo de beleza? Esse é o ideal de beleza que estamos fazendo uma criança acreditar? Esse ideal não existe, é plástico. Isso, na minha consideração, é propaganda enganosa. Fiz essa denúncia ao Conar em 2010, até hoje não tive retorno. Eles sequer acataram minha denúncia. O que a gente sente é que os pais não têm a quem recorrer. A gente quer participar, mas a gente queria que a coisa fosse rápida. O que adianta tirar (o comercial do ar) dois, três meses depois que a mensagem já atingiu milhões de crianças?"
A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, defende a modificação do texto original do projeto para que a proibição seja para a publicidade direcionada às crianças e não aos produtos. "A publicidade de produtos infantis pode existir desde que direcionada aos pais", explicou. "As crianças não diferenciam a publicidade da programação, elas não têm discernimento e não sabem que podem optar por comprar ou não", acrescentou Ekaterine.
O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, criticou a interferência do Estado nesse tema.
"Esse projeto de lei não tem consenso. O Estado não pode desligar a Internet ou proibir a viagem de crianças ao exterior. Vai acabar criando um sistema de castas, onde há aqueles com informação e aqueles sem", disse.
Costa afirmou ainda que sãos as mães que compram 70% dos brinquedos no Brasil. "A mãe sabe muito bem o que está fazendo. Eu prefiro confiar na mãe do que na ação do Estado para regular o que a família deve fazer. Eu prefiro o respeito à família brasileira", destacou.
Apesar de convidado, o Conar não compareceu à audiência pública. Foi representado pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio. Contrário à proibição da publicidade infantil, o dirigente defendeu a autorregulamentação como o melhor caminho para coibir abusos.
Confira a proposta de lei: PL-5921/2001.
Para o relator, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz.
"Nós vamos tentar buscar o melhor para população e particularmente para as crianças. Hoje, estamos convivendo com a população infantil obesa, por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje" - afirmou.
Taís Vinha, que integra um movimento de mães por uma "Infância Livre do Consumismo", defende o projeto por considerar que a publicidade deve ser dirigida aos adultos. Segundo ela, o Conar não atende as denúncias a tempo.
"[A propaganda dizia] foi descoberto o segredo de beleza da Barbie. Como é que se diz para uma criança que uma boneca de plástico tem segredo de beleza? Esse é o ideal de beleza que estamos fazendo uma criança acreditar? Esse ideal não existe, é plástico. Isso, na minha consideração, é propaganda enganosa. Fiz essa denúncia ao Conar em 2010, até hoje não tive retorno. Eles sequer acataram minha denúncia. O que a gente sente é que os pais não têm a quem recorrer. A gente quer participar, mas a gente queria que a coisa fosse rápida. O que adianta tirar (o comercial do ar) dois, três meses depois que a mensagem já atingiu milhões de crianças?"
A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, defende a modificação do texto original do projeto para que a proibição seja para a publicidade direcionada às crianças e não aos produtos. "A publicidade de produtos infantis pode existir desde que direcionada aos pais", explicou. "As crianças não diferenciam a publicidade da programação, elas não têm discernimento e não sabem que podem optar por comprar ou não", acrescentou Ekaterine.
O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, criticou a interferência do Estado nesse tema.
"Esse projeto de lei não tem consenso. O Estado não pode desligar a Internet ou proibir a viagem de crianças ao exterior. Vai acabar criando um sistema de castas, onde há aqueles com informação e aqueles sem", disse.
Costa afirmou ainda que sãos as mães que compram 70% dos brinquedos no Brasil. "A mãe sabe muito bem o que está fazendo. Eu prefiro confiar na mãe do que na ação do Estado para regular o que a família deve fazer. Eu prefiro o respeito à família brasileira", destacou.
Apesar de convidado, o Conar não compareceu à audiência pública. Foi representado pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio. Contrário à proibição da publicidade infantil, o dirigente defendeu a autorregulamentação como o melhor caminho para coibir abusos.
Confira a proposta de lei: PL-5921/2001.
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