A formação acadêmica e a atividade considerada intelectual exercida pelos profissionais da comunicação não são suficientes para garantir uma remuneração digna. A Prefeitura de Iguatama, no centro-oeste mineiro, publicou edital de concurso público oferecendo uma vaga para o cargo de assessor de comunicação, salário: módicos R$ 622,73 para carga horária semanal de 40 horas. O candidato deve ter formação superior em Jornalismo. No mesmo certame, há oportunidades para coveiro com exigência de escolaridade inferior - ensino fundamental - e salário melhor, R$ 806,90. Para "alento" dos profissionais de comunicação, os aprovados para o cargo de lixeiro receberão a mesma remuneração do jornalista.
Não se trata de menosprezo aos cargos de coveiro e lixeiro, que, inclusive, deveriam ter remuneração melhor, mas a questão fundamental, digna de reflexão, está vinculada à falta de representatividade e a consequente desvalorização profissional dos jornalistas.
O edital publicado pela Prefeitura de Iguatama explicita, no mínimo, dois pontos importantes. O primeiro, óbvio, a questão da remuneração. Apesar de existir um piso estadual para a categoria, R$ 1.480 para os profissionais que atuam em rádio e R$ 1,6 mil para funcionários de emissoras de televisão e produtoras, segundo informações da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), rotineiramente este normativo não é considerado. Aliás, há uma lacuna na própria divulgação destes dados.
Afinal onde se enquadram os profissionais que exercem atividade em jornais impressos, mídias eletrônicas e assessorias de comunicação? O valor base deveria contemplar a formação em Jornalismo e não a área de atuação. Atualmente tramita na Câmara Federal projeto de Lei 2.960/2011 que propõe piso nacional para a categoria. Remuneração de R$ 3.270 para 30 horas semanais de trabalho.
Aliás, a jornada de trabalho do jornalista é o segundo aspecto que merece reflexão. Apesar de a legislação fixar a jornada em cinco horas diárias, diversas instituições, como é o caso da Prefeitura de Iguatama, propõem carga horária superior. Para "driblar" a legislação, as instituições contratam jornalistas como analistas ou assessores de comunicação, o que não justifica a alteração na carga horária. Importante frisar que as normas federais específicas aos jornalistas sobrepõem a possíveis leis estaduais e municipais sobre o tema.
O edital publicado pela Prefeitura de Iguatama, por mais inconcebível que pareça, tem serventia fundamental para avançarmos na análise do contexto em que os profissionais do jornalismo estão inseridos. Um ambiente de responsabilidade social evidente e, ao mesmo tempo, de total desvalorização. E não só econômica. É claro que não há espaço para generalizações, mas é importante observarmos o que é regra e o que configura exceção nas questões que envolvem a comunicação na gestão pública. O discurso que prega transparência nem sempre configura ação. Os gestores, em sua maioria, carecem de visão estratégica quando o assunto está relacionado à comunicação institucional.
Em tempo, as inscrições para o concurso da Prefeitura de Iguatama começam no dia 27 de julho e, pasmem, a taxa de inscrição corresponde a quase 10% do salário de assessor de comunicação, R$ 60. Eis a cova rasa do Jornalismo.
* Coordenador de Jornalismo da
Universidade Federal de Uberlândia (MG)
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