Emissora de TV exige foto de corpo inteiro para selecionar repórter

Num passado não muito distante, os classificados de empregos costumavam exigir das candidatas a uma vaga de trabalho o quesito "boa aparência". A medida, considerada discriminatória, pois negava as oportunidades àquelas consideradas "sem boa aparência" é proíbida em Brasília e em outros Estados. Atos desta natureza são considerados agressão aos direitos humanos, beirando ao racismo.

O Distrito Federal foi a primeira Unidade da Federação a proibir tal comportamento, por meio de lei de autoria da então deputada distrital Maria José Maninha, hoje no Psol. Também o estado do Mato Grosso do Sul possui a lei 1905, de 24/11/98, que proíbiu o uso do termo “exige-se boa aparência” nos anúncios de recrutamento. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do ex-senador petista Geraldo Candido aguarda a conclusão da votação. Ele já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara desde 2007.

Agora, os empregadores parecem ter encontrados outros mecanismos para excluir os candidatos à emprego que não tenham boa aparência. Pedem curriculo vitae e foto de corpo inteiro. Um exemplo de recrutamento desse tipo é o que foi publicado no portal  Ciber Araguaia para selecionar uma produtora/repórter para o programa Capital Imóveis, veiculado pela TV Brasília, emissora associada à Rede TV.

O anúncio, além de informar que a repórter a ser contratada não precisa estar formada nem estudando Jornalismo, nem exigir, como determina a lei, ser portadora de registro profissional de Jornalista, emitido pelo Ministério do Trabalho, pede que as sejam  candidatas sejam "fotogênicas". A primeira etapa de seleção é feita exclusivamente com base no curriculo vitae e em fotos de "corpo inteiro". O anúncio ainda ousa mais? "OBS: Portfólio anexado é um diferencial."
O anúncio, numa escancarada burla da regulamentação profissional dos Jornalistas, estimula que "Atrizes, modelos e afins" encaminhem currículo e portfólio. Embora esteja em pleno vigor o Decreto-Lei 972/69, o programa da TV Brasília o desconsidera e espera que as atrizes e modelos sem formação jornalísticas estejam aptas para desempenhar as seguintes funções:

• Produção de pautas,
• Reportagens;
• Agendamento de matérias;
• Acompanhamento das edições das matérias;

O anúncio cheira a picaretagem, pois não fala em pagar salários, mas sim de conceder uma "bolsa auxílio". Ou seja, carteira assinada, recolhimento de FGTS, INSS e demais direitos sociais, nem pensar. Se o Sindicato dos Jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Ministério Público do Trabalho, ou mesmo a Delegacia Regional do Trabalho desejarem apurar mais afundo este escândalo, o contato informado no anúncio é em nome deDenise ou Nayara, pelos telefones 61 32.025688 ou pelos endereços eletrônicos redacao@capitalimoveistv.com.br e producao@capitalimoveistv.com.br