Há um processo de mudanças envolvendo vários
países na América Latina, nos quais, com apoio popular, governos progressistas
vão recuperando a capacidade dos estados de agir com protagonismo em
defesa de interesses coletivos, afastando-se do raquitismo minimalista
neoliberal que havia causado amplas perdas de patrimônio e de direitos
pelos povos da região. Tal protagonismo estatal não se verifica apenas em áreas
como educação, energia, saúde, infra-estrutura. Avançam também pela área da
cultura e da comunicação.
O contraste desta tendência de regulamentação
democrática e de afirmação de direitos sociais em curso na América Latina com a
tragédia da desconstrução e perda de direitos que se verifica
hoje na Europa, por exemplo, é notório e sugere muitas reflexões. Enquanto
na Espanha, aprova-se uma lei punindo a pessoas por recolher comida nas
lixeiras de ruas - sem se perguntar o porquê das
pessoas terem que recorrer a tal extremo - em
sentido diametralmente oposto, registra-se a aprovação da nova lei do
trabalho na Venezuela, acompanhada do anúncio do novo valor para o salário
mínimo lá, o equivalente a 1310 reais, ao passo que trabalhadores
europeus estão sofrendo corte de salários, quando não de perda do próprio
emprego. Tanto simbolismo, ex-metrópole, e ex-colônia.
Na área da comunicação também há contrastes e
simbolismos importantes. Lá no Velho Mundo, o sistema de
comunicação inglês é questionado de alto a baixo com o escândalo das empresas
do magnata Ruppert Murdoch, quando se revelou o jornalismo delinquente nelas
praticado, entre outras coisas com o recurso de grampos e espionagem sobre os
cidadãos. Isto não é jornalismo, é crime. Tal escândalo é o desdobramento da
crise do jornalismo inglês, já que seu próprio sistema público de comunicação,
também se revelou colhido em práticas de conivência com tais ilegalidades e
irregularidades, como, por exemplo, no caso da Guerra do Iraque,
quando a BBC também fez parte do coro mentiroso midiático universal que
defendeu a invasão daquele país sob a alegação, falsa, de que havia
armas de destruição em massa em mãos do governo iraquiano.
Londres
fechou a Press TV: silêncio.
Tal comportamento deixou claro que mesmo o
sistema público de comunicação britânico está vinculado estrategicamente aos
desígnios imperiais do estado inglês, condição que prevalece sobre o direito do
povo inglês de ser informado de forma adequada e veraz. A BBC mentiu
descaradamente ao povo inglês, para justificar a ação militar contra o
Iraque.Já o havia feito durante a Guerra das Malvinas. Também quando da
cobertura sobre a execução sumária do trabalhador brasileiro Jean Charles
no metrô de Londres, quando o jornalismo protegeu a execução
da Scotland Yard, garantindo sua impunidade. Tal prática se repetiu ,
uma ez mais, quando houve a agressão militar de 28 países contra a Líbia,
quando a mídia atuou como clarin de guerra, criando o clima propício para que a
ONU aprovasse Resolução que o Assessor Presidencial de Dilma apelidou de
"autorização para a matança".
Agora, mais recentemente, questionando
uma vez os que nutrem ilusões democráticas sobre a comunicação
inglesa, o governo de Cameron determinou o fechamento da unidade da
PressTV em Londres, unidade da TV iraniana internacional. Reparem que não houve
a campanha furiosa que se lançou contra Hugo Chávez quando findou a concessão
da RCTV e ele, no uso das prerrogativas presidenciais, com toda legalidade e
legitimidade, não renovou a concessão, muito embora a emissora continue atuar
livremente no sistema de cabo.
Mudanças importantes em alguns países da América
Latina parecem seguir outra direção. E isto é importante, pois os sistemas
chamados públicos de países que atuam de modo imperialista, seja nos EUA,
Inglaterra, França, Espanha, Alemanha, não devem ser utilizados como parâmetro
para construção de sistemas públicos de comunicação na América Latina.
O golpe
midiático na Venezuela
A Venezuela, depois de ter sofrido um golpe
estado organizado com a participação decisiva dos meios de comunicação do
capital, vai promovendo mudanças que apontam para um fortalecimento do estado
no setor comunicação como forma de assegurar os direitos da sociedade a uma
informação cidadã e veraz. O primeiro passo foi a recuperação da
Venezuelana de Televisão, antes sucateada e carente de uma programação mais á
altura dos desafios da Revolução Bolivariana. Hoje a VTV exibe uma programação
que registra as fortes transformações sócio-econômicas ocorridas na Venezuela, país
que erradicou o analfabetismo, tem o mais elevado padrão de abastecimento de
água potável da América Latina, multiplicou por quatro vezes o número de
estudantes universitários, investe pesadamente em infra-estrutura, ferrovias,
teleféricos, hidrelétricas, moradias , sem que nada disso tenha sido divulgado
minimamente pela mídia privada daquele país. Mídia que chegou a comemorar a
enfermidade que acomete o presidente Chávez, o que atesta a estatura moral das
classes ricas venezuelanas, diariamente derrotadas pela RevoluçãoBolivariana.
Depois de fortalecer a TV e a rádio públicas,
criar a Telesur, a ViveTV, expandir significativamente a comunicação
comunitária, a Venezuela avança agora pela expansão do jornalismo impresso.
Jornais foram criados para dar acompanhamento, registro e informação
consciente sobre as transformações revolucionárias bolivarianas. São
jornais públicos, das prefeituras ou do estado, alguns distribuídos
gratuitamente ou vendidos a preços módicos; ou mesmo o jornal do Partido
Socialista Unificado Venezuelano, uma grande dica para o PT que a cada
congresso aprova a criação de um jornal de massas, mas, não assegura o
cumprimento da decisão do congresso. O partido tem apanhado da mídia e , ainda
assim, tendo ido 3 vezes à Presidência da República, ainda não dispõe de um
veículo próprio.
O fortalecimento do jornalismo impresso
bolivariano forma parte de um conjunto de medidas de estímulo à informação do
povo venezuelano, o que levou a Venezuela a transformar-se no
terceiro país com mais elevado índice de leitura na América Latina. Em
comemoração aos 4 séculos da obra Don Quixote, de Cervantes, a Venezuela
produziu uma tiragem de 1 milhão de exemplares,
distribuídos gratuitamente. "Contos", de Machado de Assis,
também recebeu tiragem de 300 mil exemplares, com distribuição gratuita. A
tiragem padrão no Brasil é de 3 mil exemplares. Mais preocupante, ,
pesquisa recém divulgada aqui no Brasil aponta que 50 por cento dos
brasileiros jamais tiveram um contato com um livro. Sustentando o direito
social do povo venezuelano à leitura está o estado, o estado em transformação.
Na Europa, há uma retirada do estado, abrindo espaço para a demolição de
direitos. O Minc está tentando reagir, com programas estatais de estímulo à
leitura em massa. Salve!
Comunicação
democrática na Argentina
A Argentina que acaba de re-estatizar a empresa
petroleira YPF, que havia sido regalada a capitalistas espanhóis,
também procedeu uma mudança importantíssima em sua lei de comunicação, também
com a presença do estado. Foram criados um canal para a cultura, o Encuentro,
e outro para as crianças,o Paka-Paka, ali tratadas com
respeito, na sua dimensão humana, não como imbecis ou consumidores. A nova lei
aprovada após ampla consulta e debate com as organizações sociais de todo o
país, estipula que ao estado será reservado 33 por cento do espectro da
radiodifusão. Outros 33 por cento estão destinados a organizações da sociedade,
como universidades, sindicatos etc. E, os 33 por cento restantes, serão para a
atuação de empresários. Há também jornais que acompanham
editorialmente o leque de idéias políticas que levaram Nestor e Cristina
Kirchner ao governo. De certo modo, Cristina recupera conquistas que haviam
sido alcançadas durante o governo de Peron, quando nasceu a TV e a rádio
públicos na Argentina, floresceu o cinema, multiplicaram-se bibliotecas. Em 1952, a Argentina já havia
reduzido o analfabetismo a praticamente zero. Todas estas conquistas estavam
alavancadas na presença construtora do estado. A ditadura, em aliança com o
imperialismo e a oligarquia, reduziu o estado a quase nada, encharcando o país
em sanguinária repressão. Menem terminou de fazer o
triste papel de destruidor do peronismo e de entrega do patrimônio do povo
argentino, A recuperação soberaa do petróleo, via estado, tem seu paralelismo
na comunicação e no cinema, como pode ser comprovado quando temos escassas
oportunidades de desfrutar do inteligente cine argentino dos últimos
anos.A Telesur pode ser captada facilmente na Argentina em qualquer rede de tv
por assinatura, muito barata e massificada no país vizinho.
Pluralismo
informativo na Bolívia
A Bolívia também está realizando sua tarefa de
construir um sistema comunicativo em sintonia com o curso das mudanças que
estão ocorrendo por lá. Um TV pública foi construída. Um sistema de rádios
indígenas foi estruturado. E, cansado de ser apresentado pela imprensa
empresarial bolivana como um narcopresidente , EvoMorales decidiu-se pela
fundação de um jornal público. Montado o jornal Cambio, há cerca de
2 anos, hoje ele já desponta como o periódico de maior tiragem no
país, rivalizando com o jornal mais tradicional da burguesia
boliviana, há 73 anos na liderança do mercado de jornais naquele país. Uma
diferença fundamental> Bolívia não tem mais analfabetos, como assegura a
Unesco. E a Telesur já é sintonizada em sinal aberto por lá. Uma vez mais, a
presença do estado é decisiva.
Fim do
oligopólio informativo no Equador
O Equador já está votando sua nova lei de
comunicação, por meio democrático. Quebra a presença de oligopólios que
sempre dominaram a comunicação. E há a presença de um jornal público-estatal,
El Telégrafo. Além disso, há também , como na Venezuela e na Bolívia,
ausência de analfabetismo. A lamentável crítica que Barack Obama fez
recentemente à votação da nova lei de comunicação equatoriana, além de
intervencionismo prepotente, traduz o objetivo do apoio dado pela Casa Branca,
por meio da Usaid e de certas fundações estadunidenses, a projetos
comunicativos cujo objetivo claro é o de impedir que seja estruturada uma
presença protagonista do estado em matéria de políticas de comunicação. Não por
acaso, fundações norte-americanas apoiaram e até criaram instituições na
Venezuela que atuaram em favor do golpe de estado de abril de 2002. Entre elas,
o Sindicato dos Jornalistas da Venezuela, que recebeu recursos financeiros da
Usaid para operar cursos em favor da derrubada do governo de Hugo Chávez.
Aliás, todo o sindicalismo venezuelano estava profundamente corrompido com a
sanha golpista. Um novo sindicalismo está sendo construído lá., Entretanto,
Ongs que recebem apoio financeiro dos EUA também atuam em ações
desestabilizadoras do governo de Rafael Correa, no Equador, e de Evo Morales,
na Bolívia. Entre estas ações, impedir a estruturação de um modelo comunicativo
com presença do estado.A presentam como modelo ideal de comunicação o dos
países que mais intervêem e demolem os direitos democráticos dos países que
lutam por construir seu baminho próprio, soberano e independente na História.
Esta contradiçao evidente precisa ser debatida com mais profundidade no
movimento de democratizaçao da comunicação aqui.
O Brasil
em descompasso
No Brasil, há um descompasso em relação aos
processos de construção de uma comunicação de natureza pública que se está
forjando nos países citados. E o Brasil foi vítima de dois golpes midiáticos.
Um contra Vargas, levando-o ao suicídio, com apoio da mídia colonizada, que não
admitia a nacionalização do petróleo, com a Petrobrás, nem dos minérios,
com a Vale do Rio Doces, ambas, criações da Era Vargas. Depois veio o golpe
midiático cívico-militar contra Jango.A imprensa pediu o golpe, defendeu o
golpe, ajudou a formatar o golpe. Depois, seguiu dando apoio à ditadura. Alguns
jornais, como a Folha, participaram até das operações diretas de repressão..
Hoje, a presidenta Dilma Rousseff está processando este jornal por falsificação
de sua ficha de prisioneira política do Dops. O único jornal que se opôs
corajosamente ao golpe de 1964 foi o Última Hora, criado com o apoio decidido
de Getúlio Vargas. Experiência histórica da qual não temos o direito de
esquecer, sobretudo quando está aceso novamente o debate sobre a criação de um
jornal popular no Brasil.
Mas, além do descompasso em relação aos avanços
democráticos na comunicação de nossos países hermanos, notamos que há
também um retrocesso em algumas áreas. E estes retrocessos precisam ser
discutidos pelas forças progressistas, mas, até agora, têm sido praticamente
ignorados por elas. Trata-se da Voz do Brasil e do Projeto Minerva. Duas
iniciativas de natureza regulamentatórias que não foram ainda assim encaradas
pelo conjunto das forças de esquerda que atuam no movimento de democratização
da comunicação.
O Projeto Minerva, um espaço diário em cadeia
nacional de rádio, de 20 minutos, era destinado exclusivamente à alfabetização
de adultos. Quem dúvida que temos , no Brasil, uma dolorosa dívida social para
como o nosso povo em matéria de educação?. Em 2003, sendo Ministro da Educação
Cristovam Buarque, por meio de uma portaria aquele horário regulamentar deixou
de ser usado como espaço educativo e foi transformado em espaços que a Abert
cederia ao estado para veiculação de mensagens atomizadas ao longo da programação.
No entanto, enquanto o Projeto Minerva era um espaço de utilização gratuita e
para a alfabetização, depois da portaria ministerial, as eventuais mensagens de
utilidade pública do ministério passaram a ser veiculadas mediante pagamento em
espécie. Um retrocesso. Quanto de um informação relevante e civilizatória não
se poderia veicular naquele antigo horário do Projeto Minerva?. Basta informar
que Cuba tem programas radiofônicos emitidos diretamente para o Haiti, visando
a alfabetização , até mesmo em dialeto creole, por meio de um método
totalmente desenvolvido por pedagogos cubanos, uma generosa doação de um povo
que não conhece mais a tragédia do analfabetismo. Um bom tema para debater
quando se ataca Cuba em torno da esfarrapada e hipócrita bandeira dos direitos
humanos, não?
Voz do
Brasil: Regulamentação informativa em risco
A Voz do Brasil está prestes a sofrer sua
pá de cal. Um projeto de lei apresentado por parlamentar de partido de
esquerda, logo transformado e apadrinhado pela Abert, que conduziu sua
tramitação nas duas Casas, cria as condições para que o mais antigo programa
radiofônico do mundo torne-se praticamente invisível e, com isto, facilitando a
sua extinção. A Voz do Brasil é uma experiência de regulamentação comunicativa
bem sucedida. Mesmo na Confecom, a flexibilização da veiculação da Voz do
Brasil, tornando inviável a fiscalização e tornando o programa inaudível, foi
tese defendida por grupos que atuam no movimento da democratização da
comunicação , e que se sintonizam com aquele pensamento sustentado por ONGs e
instituições apoiadas do exterior para que a presença protagonista do estado em
matéria de comunicação, seja impedida ou a mais diluída possível. São
correntes que enxergam nos sistemas comunicativos dos países imperiais o
modelo ideal para ser aplicado por aqui. Paradoxalmente, enxergam nos sistemas comunicativos
que hostilizam os povos latino-americanos quando exercem sua soberania, um
caminho a seguir, como se aqueles sistemas não estivessem umbilicalmente vinculados
à natureza imperial daqueles estados opressores e que financiam o
trabalho de muitas organizações nesta região, sempre com o intuito de impedir
uma presença protagonista do estado em matéria de comunicação.
Os países que ousam transformar seus modelos
conservadores de mídia, antes dominados por oligarquias nativas ou diretamente
pelas metrópoles, são logo alvo de ruidosas campanhas internacionais que os
taxam de ditaduras e de desrespeitar a liberdade de expressão, especialmente
por meio de entidades como a Sociedade Interamericana de Prensa, criada pela
Cia, ou pelas fundações susteentadas financeira e ideológicamente pelo
Departamento de Estado dos EUA. Sobre isto, recomenda-se a leitura do livro
"La agresión permanente", do canadense Jean Guy Allard e da
advogada estadunidense Eva Golinger, relatando as tramas da Usaid, da NED e da
Cia para interferir e desestabilizar os governos progressistas da América
Latina em matéria midiática.
Para estimular o debate que ainda não se fez a
contento sobre a Voz do Brasil, vale perguntar se não seria
mais produtivo pensar, ao invés da extinção do programa, no seu
aperfeiçoamento, para que este extraordinário espa;co de uma hora em cadeia
radiofônica fosse mais bem utilizado, já que preenchido por programação produzida
por núcleos de jornalismo com boa dose de compromisso com a missão
pública da informação? Se o Brasil perder esta uma hora de
programação regulamentada, ela será preenchida por mais do mesmo daquilo que é
feito, predominantemente, pelo péssimo rádio comercial brasileiro. E,
para os brasileiros que vivem nos grotões , seja do campo ou da cidade,
desaparecerá a unida fonte de informação que não está intoxicada e distorcida
pela natureza panfletária direitista da mídia comercial brasileira, em pleno
exercício, como se verifica cada dia com mais clareza, da sua
malignidade intrínseca pró-mercado e anti-pública.
Era
Vargas
Estamos diante da possibilidade de perder uma
hora de programação em cadeia nacional de rádio que pode ser muito mais bem
utilizada, e sequer estamos discutindo sobre sobre este recua na
regulamentação. Falamos em regulamentação, regulamentação, mas não
levamos em conta que a Voz do Brasil já é regulamentação informativa, e que
estamos prestes a perdê-la???? Por que esta regulamentação não serve a uma
parte do movimento de democratização da comunicação? Por que é uma
criação da Era Vargas? Ué, mas a Vale do Rio Doce, criada como empresa estatal
na Era Vargas, não tem a sua re-estatização defendida pelo MST e por amplos
espectros da esquerda, o que sintoniza, na história, o MST com a Era
Vargas? Não defendemos a CLT diante da voracidade do capital para
flexibilizar a legislação trabalhista??? Mas, diante da Voz do
Brasil, que oferece uma hora de informação regulamentada à sociedade, fora
do controle e dos valores da ditadura mercantil e que pode ser aperfeiçoada em
forma e conteúdo, até um setor do movimento de democratização coincide
com os anseios da Abert pela extinção do programa! Ao entrevistar
Marcio Pochmann, recentemente, ele não apenas defendeu a Voz do Brasil
no rádio, como disse que algo similar deveria haver também na TV, tal como
na época da Constituinte, quando havia o Diário da Constituinte na TV, com 10
minutos de duração a cada dia. Mas, estranhamente, defendemos a regulamentação
da comunicação, menos esta que já existe, a da Voz do Brasil!. Mais estranho
ainda: uma campanha feita pela Cut, CGTB, Contag, CBJP-CNBB, ABCCOM,
Fenaj, Fittert, TV Cidade Livre de Brasília, Em Defesa da Voz do
Brasil, foi praticamente ignorada pelo conjunto do movimento de democratização
da comunicação no Brasil.
Depois de defender centenas de teses na
Confecom, pulverizadas e sem unidade e força suficiente para serem levadas às
ruas, houve a justa percepção e correção, pelo Fórum Nacional de Democratização
da Comunicação, buscando uma unificação e centralização das bandeiras
principais. Ainda com esta correta modificação, a Voz do Brasil permanece
esquecida pelo movimento. Portanto, juntamente com a defesa da EBC, concomitantemente
trabalhando pela superação de sua atual linha editorial, que eventualmente
ainda repede padrões viciados do jornalismo comercial; e da defesa da
regulamentação da comunicação, a começar pelo o que já está inscrito na
Constituiçao, mas nunca regulamentado, deve-se incorporar ,na pauta do FNDC, a
defesa da Voz do Brasil.
Ainda é tempo?
Ainda existe uma saída: há um projeto de
lei que transforma o programa Voz do Brasil, que é o mais antigo programa de
rádio no mundo hoje, em Patrimônio Imaterial do Povo Brasileiro. Este projeto
de lei encontra-se na Comissão de Educação do Senado Federal. Depende
bastante das forças progressistas brasileiras atuarem de forma criativa para
sensibilizar o governo, os partidos, os sindicatos, os movimentos sociais, em
torno desta proposta. E não deixar perder este espaço de regulamentação
informativa já existente e que pode ser aperfeiçoado. Além disso,
registramos que, por meio de medidas administrativas, pode-se encontrar
horário mais adequado de veiculação para as regiões com fuso
horário, sem a necessidade de fazer o que a Abert quer, extinguir a Voz do
Brasil. Acima de tudo, a Abert visa extinguir um exemplo de
regulamentação informativa que ainda resiste e que pesquisas mostram ser
possuidora de respeito e adesão do grande público, que, como sabemos, no
Brasil é praticamente impedido da leitura de jornais. Derradeira esperança: a
varguista Dilma Rousseff ainda pode usar sua prerrogativa presidencial e, por
meio de veto, salvar o mais antigo programa de rádio do mundo. O único que
noticiava regularmente sobre prisão, desaparecimentos e torturas de presos
políticos no Brasil durante da ditadura, inclusive da própria presidenta.
Texto apresentado no Curso de Comunicação Popular do Paraná
- Jornal Brasil de Fato, Curitiba, maio, 2012
- Jornal Brasil de Fato, Curitiba, maio, 2012
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