O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7, por meio de decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), um projeto de lei (PLS 238/08) que obriga as operadoras celulares a oferecerem planos mais baratos para uso de mensagens de texto por deficientes auditivos e de fala. Com a aprovação, o projeto agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, para sanção. Uma vez sancionada lá, as operadoras terão 180 dias para se adequar.
O projeto de lei, de autoria do senador Flávio Arns, propõe o acréscimo de um parágrafo-único ao artigo nº 3 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) com a seguinte redação: "O usuário de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala, sem prejuízo dos demais direitos estabelecidos neste artigo, tem direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto, nas diversas modalidades de pagamento".
O projeto de lei não prevê o quão mais barato será o SMS para deficientes auditivos e de fala e nem solicita regulamentação extra da Anatel para detalhar a questão. Portanto, caberá a cada operadora definir quanto dará de desconto.
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