Por André Barrocal, publicado originalmente em Carta Maior
O Brasil não concorda com a possibilidade de os Estados Unidos adotarem leis de controle da internet, porque a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou o acesso à rede como direito humano básico. Uma eventual regulação norte-americana teria impactos globais, pois uma série de plataformas e sites é daquele país, portanto, o assunto deve ser discutido em fóruns internacionais.
Segundo a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil quer levantar esta questão no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Essa será uma das missões do candidato brasileiro a uma vaga no Conselho, caso seja eleito, disse a ministra nesta quarta-feira (25), em debate no Fórum Social Temático.
“Por que há ainda um poder tão grande dos Estados Unidos de agir na internet?”, questionou Maria do Rosário. Para a ministra, “não é adequado” que a institucionalidade norte-americana fique livre para, sem nenhum tipo de constrangimento internacional, praticar “violação” dos direitos humanos, impondo à rede o que ela chamou de “mordaça”.
Nos últimos dias, o Congresso dos EUA esteve prestes a aprovar uma lei que proíbe compartilhamento de conteúdo, batizada de Sopa (sigla que faz referência à “pirataria online”).
Mas não é só nos EUA que existe essa ameaça à rede, o que também justifica a preocupação brasileira de levar o tema para um espaço global. Dias atrás, a Justiça da Nova Zelândia decretou a prisão – que foi executada – do dono do megaupload, um dos mais populares sistemas de compartilhamento de conteúdo. O site também foi tirado do ar.
"O compartilhamento é uma agenda com um enorme poder transformador", disse no mesmo debate o chefe do Gabinete Digital do governo do Rio Grande do Sul, Vinicius Vu, cujo trabalho principal é pensar como a administração pode ser abrir à influência popular. "A democracia do século 21 será a do compartilhamento."
No mesmo debate, o advogado espanhol Javier de La Cueva, que participou via internet, a partir da Espanha, apontou o uso de plataformas privadas, sujeitas portanto a humores e lógicas empresariais, como uma ameaça à militância política proporcionada pelo compartilhamento de informações pela internet.
Para o advogado, especialista em direito digital, os ativistas deveriam buscar saídas públicas para não depender de redes como Facebook e Twitter, por exemplo.
A ausência das duas redes talvez não tivesse permitido, por exemplo, a explosão dos movimentos da Primavera Árabe, que começam a completar um ano. “O Facebook e o Twitter serviram para convocar manifestações lá”, disse a jornalista espanhola Olga Rodrigues, especializada em Oriente Médio e que também participou do debate no Fórum por meio da internet.
Para o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, a internet está produzindo um verdadeiro “choque de civilizações”. “Assim como a Primavera Árabe não é só Árabe, a internet, apesar de setores reacionários do Congresso americano, não é só ocidental”, disse.
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