Acre cria fundação para gerir mídias públicas

Por Sérgio Vale daSecom Acre

Maior agilidade na administração da comunicação pública são algumas das vantagens garantidas pela Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac), uma política de estado – e não de governo – aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

O relator da lei foi o deputado e jornalista Astério Moreira, que conseguiu a unanimidade entre os colegas em relação à Fundação Aldeia de Comunicação. “Os deputados entenderam que essa não é uma política de governo, mas de Estado, e enxergaram a importância desta criação para o sistema público de comunicação”, disse.

Com a fundação de comunicação, muita coisa muda no sistema público. “Hoje a Secretaria de Comunicação administra a Rádio Difusora, por exemplo, mas as outorgas não. Então, se falta pilha na rádio quem tem que comprar é a Fundação Elias Mansour, que detém a outorga, e isso burocratiza o processo, torna lento”, explicou a assessora jurídica da Secom, Rachel Moreira.

Como as outorgas não podem ser concedidas a órgãos da administração direta, como uma secretaria, a FEM era a responsável pelas outorgas das 22 televisões, seis FMs e quatro AMs. Com a Fundação Aldeia de Comunicação, estas outorgas passam a ser administradas por ela.

“Temos que agradecer ao governador Tião Viana, que tomou a decisão de criar esta fundação, e a todos os deputados. A lei vai dar dignidade, tranquilidade, e, sobretudo, fortalecer o sistema público de comunicação do Acre”, disse o secretário de Comunicação, Leonildo Rosas (Sérgio Vale/Secom)

O plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da comunicação, que hoje não existe, será elaborado, corrigindo algumas distorções e fazendo justiça aos trabalhadores que fazem parte do sistema. “A fundação traz segurança jurídica para os servidores e constrói relações mais seguras, amplia a atuação, as oportunidades. É uma vitória da sociedade acreana”, comentou o deputado petista Geraldo Pereira.

A fundação vai permitir, além do acesso ao fundo de comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mais oportunidades na capitação de recursos e será a responsável por algo até então inédito no Acre: concurso público para a contratação de jornalistas para o quadro do governo.