A Justiça suspendeu o concurso da Prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, previsto para ser realizado em novembro deste ano atendendo um pedido de liminar do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso. A entidade alegou que o salário previsto para comunicadores estava abaixo do piso estabelecido pela categoria.
No edital, a remuneração prevista para o cargo de assessor de imprensa era de R$ 829,60 por uma jornada de 40 horas semanais, contrariando o piso da classe que é de R$ 1,5 mil por cinco horas diárias. Porém, a decisão ainda cabe recurso.
O concurso previa a contratação de 1.191 servidores, incluindo três comunicadores. No entendimento do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass, o horário de trabalho exigido pela administração municipal extrapola o estabelecido no Artigo 303 do Decreto Lei 5.452/42 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A decisão foi divulgada neste sábado (22). Se o exame não tivesse sido suspenso, seriam encerradas neste domingo (23) as inscrições para concorrer às vagas. De acordo com o secretário de Comunicação do município, Wilson Pires, a Procuradoria-Geral de Várzea Grande vai protocolar recurso nesta segunda-feira (24) na tentativa de reverter a suspensão do concurso.
Além desse salário que mais parece piada, ainda impuseram uma carga horária de oito horas, o que também contraria a legislação, pois o expediente para a nossa profissão é de cinco horas diárias.
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