Digitalização das TVs públicas segue indefinida

Por Jacson Segundo – Observatório do Direito à Comunicação

A pouco mais de cinco anos do fim das transmissões analógicas na TV brasileira, ainda segue incerta a forma como a digitalização ocorrerá com as emissoras do campo público. O tema é de muita importância para essas televisões, pois elas passarão a ser transmitidas na TV aberta, o que dará condições a elas de competirem efetivamente com os canais comerciais. Como o governo tem demorado a decidir a questão, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) fez a segunda audiência pública sobre o assunto neste ano, na segunda-feira (30).

O que seria um momento para ouvir respostas do governo sobre o projeto do Operador Único de Rede Digital das TVs do campo público se transformou, no entanto, em mais uma audiência para os representantes do governo repetirem as dificuldades de implantação do projeto que já haviam dito na primeira reunião com a Frentecom sobre o tema, em junho deste ano. Por isso, a maioria dos integrantes da frente e dos representantes de emissoras públicas e estatais presentes à audiência criticaram a indefinição do governo federal.

A implantação do operador digital é o que de fato vai permitir a digitalização dos sinais das emissoras do campo público como a TV Brasil, Canal NBR, TV Saúde, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, canais comunitários e educativos locais. Inicialmente a ideia era viabilizá-lo por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com alguma empresa ou consórcio no valor de R$ 2,8 bilhões por 20 anos. O edital da PPP chegou a ser colocado em consulta pública no fim de 2009, mas, no entanto, depois da reativação da Telebrás surgiu a possibilidade de usar a rede de fibras da empresa no lugar da transmissão por satélite.
E a indefinição prossegue.

“Nos estranha chegar nesse momento sem respostas claras do governo”, disse o integrante do Coletivo Intervozes, Gésio Passos, que também pediu a criação de um espaço de diálogo constante com a sociedade para tratar do tema. O conselheiro do Clube de Engenharia Telmo Lustosa também não gostou do que ouviu dos representantes do Poder Executivo.
“Falta vontade política do governo”, tachou.

Orçamento

Além de algumas divergências sobre o modelo de funcionamento do operador digital, o que parece ser o maior obstáculo ao governo nesse momento para a definição do projeto é de onde virá a verba para seu pagamento. Pelo menos foi o argumento mais comum usado pelos membros do Executivo. O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, foi enfático em dizer que tecnicamente é possível montar a rede digital a partir das fibras da empresa. “A questão hoje é orçamentária. Nem Telebrás, nem a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) dispõe desse dinheiro em caixa”, afirmou.

A notícia positiva é que o governo inseriu no Plano Plurianual (PPA), enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta (1º), R$ 2,8 bilhões. É o valor estimado do custo da implantação do operador por satélite. Com esse valor, a previsão é levar os canais do campo público para 273 cidades do país com mais de cem mil habitantes (cerca de 60% da população). Um possível problema, no entanto, é que esse orçamento é para um modelo de projeto com a limitação de não inserir os canais locais, como os dos governos estaduais e os comunitários. Estes seriam transmitidos nos municípios onde são produzidos.

Outro problema é garantir a aplicação de fato do recurso, já que o PPA ainda será discutido pelos deputados até dezembro deste ano. A sua efetivação depende muito da vontade do governo. Nesse quesito, a fala do secretário-executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), Cezar Alvarez, não foi animadora. “Estamos nos preparando para sair de uma crise, com contenções de despesas”, ressaltou.

A secretária de Comunicação da Câmara dos Deputados, Sueli Navarro, não concordou com a avaliação do governo sobre o orçamento do projeto e acredita que essa questão não pode ser empecilho para sua efetivação. “Lamento que o governo faça as contas dessa forma. Não vejo outra forma de democratizar a comunicação sem fortalecer a comunicação pública no país”, criticou.

O secretário-executivo deixou claro que o Minicom está prevendo várias formas de financiamento do projeto. E uma delas dividiria os custos com as emissoras que se beneficiariam do operador digital, criando escalas diferentes a partir do poder de financiamento de cada uma. Mas tudo ainda muito incipiente, já que o governo não definiu nem se vai ser mesmo a Telebrás a responsável pelo projeto. “Não está descartada a PPP”, disse Alvarez.

Para Telebrás também seria importante a parceria com a EBC, já que na mesma fibra poderia levar internet para as pessoas. Além disso, criaria um canal de retorno para a interatividade do cidadão com os aplicativos a serem criados para a TV digital. “Me chamem daqui a quatro meses que vamos ter uma discussão mais adiantada”, garantiu Alvarez, que também disse que a titularidade do projeto ficará dividida entre a Secretaria de Comunicação da Presidência e o Ministério das Comunicações.

Foram convidados para a audiência da Frentecom os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação), Gleise Hoffman (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República). Apesar de terem confirmado, todos justificaram ausência em cima da hora e não compareceram. O evento foi mediado pela deputada federal e coordenadora da frente, Luiza Erundina (PSB-SP). “Não foi fácil criar a EBC. Queremos ter orgulho da comunicação pública”, enfatizou a parlamentar.