Câmara Legislativa debate o Conselho de Comunicação no dia 13/9

Por Sionei Ricardo Leão


A Câmara Legislativa DO DF promove na terça-feira (13) audiência pública sobre o Conselho de Comunicação Social e o Sistema de Radiodifusão Comunitária do Distrito Federal, às 9 horas no plenário da Casa.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu Artigo 261 prevê a constituição de um Conselho de Comunicação, como órgão de assessoramento do Poder Executivo. No entanto, esse marco legal nunca foi regulamentado.

Por essas razões, em 2009, durante a 1ª Conferência de Comunicação Social do DF um grupo de profissionais decidiu criar o Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social (MPC). Foi por solicitação desse movimento que Cláudio Abrantes decidiu organizar a audiência pública para debater essa demanda.

Um dos apoiadores do MPC, o ex-professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, argumenta que a Constituição de 88 garantiu um alto grau de participação popular nas decisões relativas às políticas públicas. “Mas a despeito do que ocorreu com outros temas do Título VIII, a comunicação ainda não conseguiu ter uma instância
consolidada de participação popular”.

A audiência também vai tratar da situação das rádios comunitárias. No Distrito Federal existem cerca de 40 em atividade. Do ponto de vista da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o que importa é criar e organizar um sistema que tire esses veículos do isolamento.

Para participar da audiência pública foram convidados membros do MPC, representantes das secretarias de Publicidade e de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, professores universitários e alunos de cursos de jornalismo, publicidade e relações públicas, parlamentares distritais e federais e representantes de entidades de classe como da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).