Recuo do governo no projeto de acesso a informações públicas gera protestos

Da Fenaj

A disposição do governo de recuar no projeto da Lei de Acesso à Informação, mantendo dispositivos que permitam a manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais repercutiu mal entre ativistas e entidades defensora dos direitos humanos. Para a direção da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ),manter a possibilidade do sigilo eterno significa, na prática, negar à sociedade o direito à informação pública.

Revelada pela atual ministra Relações Institucionais, Ideli Salvatti, antes mesmo de sua posse, a disposição do governo em recuar e aceitar emendas ao texto do projeto já aprovado na Câmara dos Deputados deve-se, segundo ela, a pressões dos senadores e ex-presidentes da República Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).

“Vamos recompor o projeto original, porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa”, disse Ideli ao jornal O Estado de São Paulo. No mesmo sentido, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que o governo retirará o regime de urgência na votação do projeto. Com isso, ativistas acreditam o projeto, que está na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Collor, não irá à votação neste ano, como se previa anteriormente. Também em entrevista ao “Estadão”, a vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois, considerou o recuo do governo estarrecedor.

A insurgência dos dois senadores, respaldada por setores do Itamaraty, é contra emenda aprovada na Câmara dos Deputados ao texto original do governo, segundo a qual mesmo documentos ultrassecretos devem ser divulgados após um período de no máximo 50 anos. Os dois ex-presidentes questionam a publicização de documentos que envolvem assuntos de segurança nacional.

“Como não há ruído, como não há reação negativa se o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Cristóvan Buarque, e representantes de organizações da sociedade civil já se manifestaram contra o sigilo eterno?”, questiona a FENAJ, considerando o recuo do governo é inaceitável e que 50 anos é tempo mais que suficiente para manter em sigilo temas que possam ser considerados de segurança nacional.

A FENAJ apoiará iniciativas pela manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados. “Negar o direito de acesso a informações públicas é negar à sociedade a possibilidade de conhecer questões importantes da história do Brasil”, protestou.