Com informações da assessoria do senador Randolfe Rodrigues e da Agência Câmara.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) começou, na semana passada, uma mobilização pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as recentes denúncias divulgadas na imprensa brasileira sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Segundo o senador, a CPI vai investigar supostas irregularidades praticadas pelo Ecad na administração dos direitos autorais, a possibilidade de existência de cartel no arbitramento de valores de direitos de artistas e proponha mecanismo de fiscalização para o Ecad, tendo como base o Plano Nacional de Cultura. A CPI também permitiria conhecer o modelo de gestão da organização.
De acordo com Randolfe, a CPI não tem a ver com "qualquer intenção de extinguir o Ecad", mas busca incentivar a transparência no escritório. Segundo Rodrigues, a movimentação financeira do Ecad é superior ao orçamento do Ministério da Cultura. “As atividades do Ecad precisam ser fiscalizadas. Transparência é importante para o Brasil e, neste caso em especial, para a classe artística”.
Além de recolher as 27 assinaturas de senadores, necessárias para a instalação dessa CPI, Randolfe protocolará requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que debata o cenário de criação, desenvolvimento e atuação do Ecad.
Irregularidades no Ecad já foram alvos de CPIs na Câmara dos Deputados em Brasília e nas Assembléias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. No requerimento o Senador amapaense sugere que seja convidado o Deputado estadual Licenciado, Bruno Covas, que presidiu a CPI do Ecad na Assembléia Legislativa de São Paulo, um representante do Ministério da Cultura e o professor Alexandre Negreiros, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista nos temas direitos autorais e Ecad.
Para o senador é preciso que se faça uma fiscalização do órgão e de suas relações com o Ministério da Cultura. “O Ecad precisa ser fiscalizado para ser transparente e democrático. Assim poderemos garantir à população, o acesso aos direitos culturais conforme previsto no artigo 215 da Constituição federal”, declarou o Senador.
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