“Racismo não é liberdade de expressão, é crime”. Essa era a frase escrita nos cartazes de estudantes e lideranças religiosas que protestavam contra o deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na reunião da Comissão de Direitos Humanos do dia 06/04/11.
As declarações do deputado no programa CQC mostraram que a sociedade brasileira, ao menos os chamados ‘formadores de opinião’, não toleram mais declarações de intolerância.. Bolsonaro, conhecido no Congresso pelo isolamento de suas posições – até mesmo a bancada evangélica fundamentalista não se referencia nele – se descredencia cada vez mais ao utilizar jargões polêmicos que lhe dê destaque na Mídia Grande – alguns até não são verídicos como a existência de “cotas para gays em universidades” ou de” Kits Gays”, com material pornográfico, para “ensinar crianças a virarem gays”.
Sem dúvida suas idéias ainda encontram algum eco na sociedade brasileira, mesmo que residual, embora muitos não tenham a coragem nem a projeção para expô-las ao grande público. Muitos colunista, como Guilherme Fiuza e Ricardo Noblat, vêem na representação destas posições no Congresso Nacional uma prova do vigor da democracia Brasileira. E que seria um equívoco cercear estas posições: “difícil é, discordando radicalmente de cada palavra dele, defender seu direito de pensar e de dizer as maiores barbaridades”. A liberdade de expressão não teria limites.
Na verdade estão equivocados: a Constituição Brasileira determina uma série de limites e parâmetros para o exercício da liberdade de expressão: a vedação ao anonimato, o direito de resposta, a punição para “qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” – no caso do racismo se constitui como crime inafiançável e imprescritível. Em países Europeus, por exemplo, é vedada a pregação do nazismo – outro limite claro para o exercício da liberdade de expressão.
Esses articulistas confudem a defesa de posições reacionárias por parte de bolsonaro – como a defesa da ditadura militar – com a pregação de ódio contra mulheres, negros/as e, principalmente, gays.
Bolsonaro não apenas rejeita os gays, ele propaga o ódio contra eles. Defende a violência “corretiva” contra crianças: “filho meio gayzinho” tem que levar “couro” para mudar o comportamento.
Nos casos de Gays agredidos, Bolsonaro criminaliza as próprias vítimas “que horas eles são assassinados? Por que eles não estavam em casa como as pessoas ‘de família’?”
É verdade que muitos gays, sobretudo os transexuais, excluídos do convívio familiar e do mercado de trabalho, recorrem à prostituição para sobreviverem, e passam a ser alvos mais fáceis de agressões – nada que justifique uma agressão. É o caso da travesti de 24 anos assassinada na Paraíba com 30 facadas – o que demonstra ser mais do que um “acerto de contas”, mas um crime de ódio.
Três casos nas últimas semanas mostram que não é somente gays envolvidos com a prostituição que sofrem agressões no Brasil: em Alagoas, um adolescente foi submetido por três minutos a uma sessão de tapas no rosto por outro aluno de sua escola, enquanto os demais agressores filmavam para divulgar na internet. Em outro caso, em Goiás, uma menina de 16 anos foi morta, e os suspeitos são a família de sua namorada, que não concordava com o relacionamento. Em palmas um jovem e sua amiga foram agredidos com socos e pedaços de madeira na frente de Policiais Militares – que nada fizeram – quando saiam de uma festa.
As palavras têm força. Quando vidas estão em jogo, liberdade de expressão não pode ser liberdade de agressão.
Eduardo d´Albergaria é Cientista Social,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Ministério do Planejamento)
e Assessor Parlamentar.
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