Europa: Agenda Digital busca garantir os princípios da Internet

Enviado de Lisboa, por Martins Morim

A necessidade de garantir que os cidadãos e as empresas possam aceder facilmente a uma Internet aberta e neutra foi salientada pela Comissão Europeia num relatório hoje adoptado. A Comissão estará atenta a que as novas regras da UE no domínio das telecomunicações relativas à transparência, qualidade de serviço e capacidade de mudar de operador, que deverão entrar em vigor em 25 de Maio de 2011, sejam aplicadas de um modo que garanta que estes princípios de Internet aberta e neutra sejam respeitados na prática. Por exemplo, a Comissão prestará uma grande atenção à existência de restrições generalizadas de aplicações e serviços lícitos e ao facto de as ligações em banda larga para os cidadãos e empresas da UE serem tão rápidas como indicado na publicidade dos fornecedores de serviços Internet.
A Comissão solicitou ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) que procedesse a um rigoroso exercício de apuramento de factos sobre questões cruciais para garantir uma Internet aberta e neutra, incluindo barreiras à mudança de operador, bloqueio ou limitação do tráfego da Internet (por exemplo, serviços vocais através da Internet), transparência e qualidade de serviço.
A Comissão publicará, até ao final do ano, os resultados da investigação do BEREC, incluindo eventuais situações de bloqueio ou limitação de determinados tipos de tráfego. Se os dados do BEREC e outras informações indicarem que subsistem problemas, a Comissão avaliará a necessidade de adoptar medidas mais rigorosas.