Europa lança plano de acção para a administração pública electrónica

Enviado de Lisboa por MARTINS MORIM

A Comissão Europeia delineou um programa ambicioso de trabalho com as autoridades públicas dos Estados-Membros para expandir e melhorar os serviços que estes oferecem através da Internet. O novo plano de acção para a administração pública em linha prevê a adopção de 40 medidas específicas nos próximos cinco anos para que os cidadãos e as empresas possam utilizar recursos em linha a fim de, por exemplo, registarem uma empresa, apresentarem pedidos e beneficiarem dos serviços de segurança social e de saúde, efectuarem a sua inscrição numa universidade ou apresentarem propostas de bens e serviços no âmbito de concursos públicos.
A promoção da administração pública em linha pode contribuir para o aumento da competitividade da Europa e permitir que as autoridades públicas ofereçam serviços melhores e mais económicos, num período de restrições orçamentais.
Por estes motivos, a administração pública em linha é uma componente fundamental da Agenda Digital para a Europa, que visa aumentar, até 2015, a utilização dos serviços públicos em linha pelos cidadãos para 50% e pelas empresas para 80% (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). O novo plano de acção baseia-se na experiência adquirida com o plano de acção europeu para a administração pública em linha de 2006 (ver IP/06/523).