Grande imprensa faz carga contra o Conselho de Comunicação do Ceará

A grande imprensa comercial não pode ver nenhuma iniciativa de tornar os meios de comunicação, que são concessões públicas e portanto devem estar a serviço da sociedade e sob regras definidas por esta sociedade, em efetivos instrumentos da cidadania.
A Constituição Federal prevê a criação de Conselho de Comunicação Social - por sinal ele está regulamentado e já funcionou, no momento aguarda apenas a renovação de seus membros, coisa que o Senado Federal não parece interessado em fazer, e diversas constituições estaduais prevêem conselho estaduais semelhantes.
Com atraso de quase duas décadas, o Ceará aprovou o projeto de lei que cria no âmbito do Estado um conselho de comunicação. Agora, a grande imprensa comercial, a mesma que derrubou o diploma para o exercício do Jornalismo e tornou inoperante o direito de resposta, faz carga em todos os meios para sensibilizar o governador Cid Gomes para que ele vete a medida.
A inciativa da Assembléia Estadual do Ceará foi alvo até de reportagem no Jornal Nacional - cerrtamente com abordagem contrária aos parlamenatres cearenses. E agora é o O Globo que abre suas baterias.

Veja abaixo a reportagem de O Globo.

OAB do Ceará critica projeto de controle da mídia

Isabela Martin - Publicada em 21/10/2010 às 23h38m

FORTALEZA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Mota, disse nesta quinta-feira que o projeto indicativo que propõe a criação do Conselho estadual de Comunicação não é inconstitucional e cerceia a plena liberdade de expressão. De autoria da deputada estadual Raquel Marques (PT), a proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Ceará na última terça-feira e foi encaminhada para o governador Cid Gomes (PSB).

Segundo ele, uma análise preliminar do projeto causou "preocupação". Valdetário Mota afirmou que o artigo 224 da Constituição Federal prevê que nenhum projeto de lei poderá tratar de matéria que afete a liberdade de expressão jornalística.

" Da forma como está, ele cerceia a plena liberdade de expressão e é inconstitucional "

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- Da forma como está (o projeto indicativo), ele cerceia a plena liberdade de expressão e é inconstitucional - criticou o presidente da OAB. - Usar a palavra monitorar é preocupante.

De acordo com ele, o Conselho Nacional de Comunicação Social, criado em 1991, está previsto pela Constituição, mas o órgão não tem poderes de fiscalização.

Presidente da Ordem pede estudo sobre projeto

O presidente da OAB do Ceará já determinou que a comissão de estudos constitucionais da entidade aprofunde a análise sobre o projeto.

Outro aspecto preocupante, de acordo com Valdetário Mota, é a obrigatoriedade de os conselheiros serem cadastrados na Secretaria da Casa Civil, ligada diretamente ao gabinete do governador:

- Isso demonstra um acompanhamento muito claro do governador.

O PSDB do Ceará soltou nota de repúdio, afirmando que o projeto indicativo de autoria da deputada do PT é uma forma de "censura que se consolida nos governos autoritários da Venezuela e da Argentina e tem no Brasil o presidente Lula como fiador". A nota observa ainda que expressões como "controle social" servem para disfarçar e verdadeira intenção de impedir que a imprensa denuncie escândalos governamentais.