Assembleia Legislativa do Ceará aprova projeto que cria o Conselho Estadual da Comunicação Social

Com informações extraída de www.al.ce.gov.br e www.sindjorce.org.br

Leia o projeto na íntegra: http://leituracritica.ning.com/profiles/blogs/assembleia-legislativa-aprova

O plenário da Assembleia Legislatvia aprovou, nessa terça, 19 de outubro, o projeto de indicação que cria o Conselho Estadual de Comunicação do Ceará. A proposta foi construída na Rede pela Comunicação (RedCom), movimento criado após a Conferência Nacional da Comunicação.

Em audiência pública sobre as Políticas Pós-Confecom, realizada no dia 24 de junho, a RedCom defendeu o projeto que foi acolhido e apresentado pela deputada Rachel Marques, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O projeto aprovado prevê que o Conselho integrará a Casa Civil do Governo Estadual sendo composto por 25 membros: sete do poder público, oito da sociedade civil empresarial e dez da sociedade civil não empresarial. "Será um espaço para discutir a mídia cearense e os projetos de comunicação", afirma Ismar Capistrano da Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço-Ce).

A deputada estadual Rachel Marques, que apresentou o projeto, disse que a criação do Conselho visa formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. Ela disse ainda que o Conselho deverá respeitar os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988, que trata da Comunicação Social e da liberdade de expressão.

Helena Martins, do Intervozes, reforçou que a proposta prevê que o Conselho também tenha uma função deliberativa, podendo decidir sobre políticas de comunicação. Segundo o diretor de juventudes do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindijorce), Rafael Mesquita, o Ceará poderá ser pioneiro na instalação de um Conselho Estadual de Comunicação no Brasil, abrindo precedente para que mais regiões avancem.