Governo pretende votar proposta de marco regulatório para comunicação

Redação Portal IMPRENSA

Uma proposta de marco regulatório dos serviços de telecomunicação e
radiodifusão oferecidos no Brasil deverá ser enviada para votação no
Congresso até o final deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pediu aos ministros para se dedicarem "ao fechamento das
questões" sobre o plano e que apresentem sugestões até o final de seu
mandato.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ministro das Relações
Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o tema é debatido
internamente e que a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)
pretende apresentar uma proposta de marco regulatório até o final de
2010.

A Confecom foi realizada em dezembro de 2009, patrocinada pelo governo
federal, e aprovou 633 sugestões para a regularização do setor. Os
principais pontos a serem regulados são os que tratam sobre internet,
direitos autorais, legislação geral para comunicação pública, a
priorização de conteúdo nacional pelas emissoras de TV, definida pela
Constituição Federal, e sobre a regularização da área de comunicação
no país.

Lula também orientou os ministros a simplificarem as regras de
licenciamento ambiental para que as obras de infraestrutura no país se
acelerassem. Além disso, o presidente deseja que um marco regulatório
para o setor de mineração seja definido.

Leia mais

- Governo formula propostas para criar marco regulatório no setor de comunicação
http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2009/11/17/imprensa32133.shtml


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