Senador do DF apresenta emendas a nova lei das comunicações

Por Mariana Mazza, da Pay TV

A primeira etapa da tramitação no Senado do projeto PLC 116/2010 (antigo PL 29/2007) já deu sinais de que enfrentará o mesmo tipo de embate que vinha enfrentando na Câmara. A proposta, que unifica as regras do setor de TV por assinatura e cria uma nova política de fomento do audiovisual, recebeu duas emendas na primeira das cinco comissão de análise, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As duas mudanças foram propostas pelo senador Adelmir Santana (DEM/DF) e ambas alteram o mérito do projeto, o que inicialmente não é permitido na CCJ. A primeira emenda sugere que o conteúdo jornalístico, programas de auditório e eventos esportivos sejam classificados também como "conteúdo qualificado", ampliando a abrangência do conceito e, consequentemente, reduzindo as cotas de veiculação de conteúdo audiovisual independente.

Para o senador, a manutenção desses conteúdos na lista de exceção significa não valorizar o conteúdo nacional. "Considerando que o objetivo do projeto é o estímulo à produção nacional e regional, por que deixar de fora conteúdos que exprimem tão claramente a cultura do nosso país?", questiona o parlamentar na justificativa da emenda.

Limite a uma mesma programadora

A outra mudança sugerida por Santana é a inclusão de uma nova cota, restringindo os pacotes ofertados aos clientes sejam controlados por uma única programadora. A proposta do senador é que 50% de todos os pacotes comercializados sejam preenchidos por canais produzidos no Brasil. Além disso, nenhum grupo econômico poderá deter mais de 20% dos canais empacotados caso a emenda seja incluída no texto. Mudança semelhante chegou a ser negociada durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo incluída no texto final.

A CCJ ainda não definiu quem será o relator do projeto e que agora também terá a missão de avaliar se as emendas podem ser incluídas ou não no projeto, mas o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) é um dos cotados. Além da CCJ, o PL 29 passará por outras quatro comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT). Na CCT, a análise é terminativa, ou seja, o Plenário não precisará votar o projeto. O prazo de apresentação de emendas na CCJ terminou nesta sexta-feira, 2.