Paraguai : sindicato dos Jornalistas critica projeto de lei de rádios comunitárias

Do blog Jornalismo nas Américas

O Sindicato dos Jornalistas do Paraguai publicou uma nota criticando o projeto de lei que torna mais rígidas as regras de funcionamento das rádios comunitárias no país. A proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, diz que as rádios comunitárias podem ter uma potência de 50 a 300 Watts e proíbe o recebimento de dinheiro do Estado e do setor privado como forma de publicidade.
O objetivo da proposta seria combater as rádios piratas. Mas, para o sindicato, restringir as fontes de financiamento das rádios comunitárias contraria os princípios “da diversidade da radiodifusão, do acesso legítimo à publicidade e da diversidade de fontes de informação”.
O projeto de lei modifica seis artigos da Lei de Telecomunicações (Lei 642/95) e altera a resolução 1.218 da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), de dezembro de 2009, que incentiva o funcionamento das rádios comunitárias e alternativas, diz o Sindicato. O plenário da Câmara dos Deputados vem postergando a votação do texto na íntegra, como aponta o jornal Última Hora.