Agenda Digital: Comissão Europeia lança consulta sobre a neutralidade da Internet

Enviado de Lisboa, por Martins Morim

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta sobre as principais questões relacionadas com a neutralidade da Internet. O objectivo é saber se os fornecedores de Internet devem ser autorizados a adoptar certas práticas de gestão do tráfego, dando prioridade a um tipo de tráfego sobre outro; se tais práticas podem criar problemas e ter repercussões injustas para os utilizadores; se o nível de concorrência entre os diferentes fornecedores de serviços Internet e as exigências de transparência do novo quadro das telecomunicações serão suficientes para evitar potenciais problemas ao permitirem uma maior escolha por parte dos consumidores; e se a UE precisa de tomar novas medidas para garantir a lealdade da concorrência no mercado da Internet ou se deve ser o sector a tomar a iniciativa.

A Vice­Presidente da Comissão Europeia responsável pela Agenda Digital, Neelie Kroes, anunciou, em Abril de 2010, a sua intenção de lançar esta consulta para promover o debate na Europa sobre a neutralidade da rede (ver SPEECH/10/153).

Os resultados da consulta darão matéria para um relatório da Comissão sobre a neutralidade da Internet, a apresentar no final do ano. Todas as partes interessadas – fornecedores de serviços e de conteúdos, consumidores, empresas e investigadores – são convidados a responder à consulta até 30 de Setembro de 2010. Uma Internet aberta e neutra é condição de base para muitos dos objectivos da Agenda Digital para a Europa (IP/10/581).