UNESCO lança Indicadores de Desenvolvimento da Mídia

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizarão audiência pública, no dia 23 de junho, para lançar e debater a versão em português do livro “Indicadores de Desenvolvimento de Mídia”. Trata-se de um documento aprovado, em 2008, pelo Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC) da UNESCO. O texto é resultado de intenso trabalho de uma equipe formada por especialistas de organizações intergovernamentais, não-governamentais, universidades e associações profissionais de diversas regiões do mundo, em um claro esforço para que a diversidade e a complexidade do setor ao redor do planeta fossem contempladas na construção do documento.

Os Indicadores de Desenvolvimento da Mídia constituem uma ferramenta e/ou uma metodologia de avaliação do sistema midiático de um dado país, focalizando cinco grandes categorias interrelacionadas:

a) Um sistema regulatório favorável à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade da mídia;

b) Pluralidade e diversidade da mídia, igualdade de condições no plano econômico e transparência da propriedade;

c) A mídia como uma plataforma para o discurso democrático;

d) Capacitação profissional e instituições de apoio à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade;

e) A capacidade infra-estrutural é suficiente para sustentar uma mídia independente e pluralista.

A centralidade dos meios de comunicação para o desenvolvimento das soci­edades democráticas contemporâneas já é consenso internacional, bem como seu papel de agente de mudança, especialmente em um cenário de convergência tec­nológica e barateamento de aparatos e serviços. Tais mudanças obrigam governos de todo o mundo a elaborar políticas específicas para o desen­volvimento da mídia, e o Brasil também está fazendo parte desse movimento.

Com a apropriação desses indicadores no debate nacional brasileiro, a UNESCO espera colaborar para que o Brasil dê mais um passo na sua integração à agenda internacional de desenvolvimento da mídia, implementando ações importantes de promoção do livre fluxo de ideias, que é um dos fundamentos da atuação da UNESCO.

A programação da audiência inclui palestras com Guilherme Canela, Coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, Cláudia Abreu, membro da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, José Carlos Santos e Félix Garcia Lopes Junior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e Gilda Pereira Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.

Os Indicadores de Desenvolvimento de Mídia já estão disponíveis aqui para cópia . A UNESCO espera que esses indicadores possam ser úteis para a avaliação do atual estágio do sistema de mídia brasileiro.