EUA: Parlamentares querem regular a Internet na Lei das Comunicações

Do Pay-TV news

Dois parlamentares norte-americanos anunciaram na segunda-feira, 24, que vão propor a revisarão a Lei das Comunicações (Communications Act) nos Estados Unidos. Segundo o New York Times, o senador John Rockefeller IV, chefe do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte do Senado, e o deputado Henry Waxman, chefe do Comitê de Energia e Comércio, querem incluir, de forma mais contundente, a Internet no texto da lei, para que as responsabilidades regulatórias, políticas e comerciais do governo e do setor privado sejam mais bem definidas no setor de telecomunicações.
De acordo com os parlamentares, o assunto veio à tona depois que a FCC, órgão regulador das telecomunicações nos Estados Unidos, anunciou um plano nacional de banda larga para expandir o acesso à Internet em alta velocidade no país. No entanto, a Justiça dos EUA determinou que a FCC não tem autoridade para regulamentar o tráfego de dados de internet, o que forçou a FCC a reclassificar o serviço de acesso à Internet em banda larga.
Caso o plano da FCC se concretize, a Internet passaria a ser considerada um serviço de telecomunicações, e não como serviço de comunicação, classe atual. Ou seja, ficará submetida às regras impostas pelo órgão regulador dos serviços de telefonia, o que desagrada bastante as empresas do setor, sobretudo operadoras de banda larga e TV a cabo.
Os esforços dos parlamentares, ao que tudo indica, foram bem recebidos nos EUA, tanto pelo setor privado quanto pelos consumidores. O presidente da operadora AT&T, James Cicconi, declarou ao NYT que "a autoridade da FCC deve ser regulamentada pelo Congresso, e não por uma série de regras criadas para controlar uma nova tecnologia".
A presidente do Public Knowledge, Gigi Sohn, grupo que representa os interesses da sociedade civil, declarou que o mundo e as comunicações mudaram muito depois que o Communications Act foi revisto pela primeira vez. Por isso, diz ela, "a atitude dos políticos é muito bem-vinda".
As reuniões devem começar em junho, mas os parlamentares não têm previsão de quando chegarão a uma resolução. A última revisão da Lei das Comunicações, de 1996, demorou mais de cinco anos para ser concluída.