Confecom: governo agrupa propostas cinco áreas para possíveis projetos de lei

Por Mariana Mazza, do Tela Viva news

Seis meses após a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), deputados federais, membros do governo federal e representantes da sociedade civil discutiram nesta quinta-feira, 10, os caminhos para viabilizar as pautas resultantes do encontro. A Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom) já tem um plano traçado e dividiu as principais demandas em cinco eixos de atuação, que poderão ser futuramente trabalhados por meio de anteprojetos (encaminhados pelo próprio Executivo) ou projetos de lei, mas nada de concreto ainda está sendo feito.

Os eixos definidos são:

• Marco Regulatório;
• Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (regionalização do conteúdo);
  
• Direitos Autorais; e
  
• Marco Civil da Internet (este tema já está em discussão no Congresso).
  

Segundo o ministro da Secom, Franklin Martins, o tema "Banda Larga" não ganhou um eixo exclusivo, mas várias ações voltadas ao desenvolvimento dessa oferta fazem parte das iniciativas que o governo pretende viabilizar. "Não há uma legislação necessariamente para tratar de banda larga, mas existem itens que podem aparecer nos diversos eixos", explicou aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na audiência pública realizada nesta qinta, 10.

Martins frisou a importância de a Confecom ter sido realizada, por conta da geração de pautas para políticas públicas avançadas para a comunicação brasileira. "Como resultado da conferência, você tem um conjunto de propostas extremamente interessantes, apoiadas não só por um setor, mas por todos", afirmou.

Frente parlamentar

A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), autora do requerimento que gerou o debate sobre a Confecom, anunciou que pretende apresentar em breve um requerimento para a constituição de uma Frente Parlamentar em defesa da democratização da comunicação e para discussão da Confecom. A proposta da deputada é criar um espaço plural de debate, envolvendo não apenas parlamentares na composição do comitê que irá coordenar a frente, mas também de representantes da sociedade civil organizada.