terça-feira, 25 de maio de 2010

Sugestões para o Marco Civil da Internet podem ser enviadas até o dia 30/5

O debate sobre o Marco Civil da Internet foi prorrogado até a meia-noite do dia 30 de maio - último domingo do mês. Qualquer pessoa pode participar, dando idéias para a futura lei sobre a Internet. O anteprojeto deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional, onde os debates se darão dentro das regras do Legislativo. O governo
sonha em ver esta lei votada ainda este ano, apesar das dificuldades para aprovar muitas outras matérias antecedentes.
Para enviar as sugestões, clique aqui.
Segundo o Ministério da Justiça, trata-se de uma proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da rede no Brasil. As contribuições podem ser registradas em site.
Com a ampliação do prazo, que inicialmente era de 45 dias, a sociedade ganha mais uma semana para discutir a redação da proposta. O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos e até hoje não conta com nenhuma lei específica.
Para propor uma lei que regulamente a internet no Brasil, a secretaria iniciou em outubro de 2009 uma consulta aberta à sociedade, que já recebeu mais de 1,9 mil comentários.

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