Abert e ANJ recorrem ao Ministério Público para apurar atuação de portais estrangeiros

Enviado pela Assessoria de Comunicação da Abert

As entidades que representam jornais e emissoras de rádio e televisão no país ingressaram na Procuradoria Geral da República com representação contra a atuação de empresas estrangeiras no mercado jornalístico.
As entidades solicitam ao Ministério Público que determine o cumprimento do artigo 222 da Constituição, que prevê um mínimo de 70% de capital nacional para empresas jornalísticas e de rádio e TV. A lei também estabelece que a responsabilidade editorial e de direção é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Segundo o presidente da Abert, Daniel Slaviero, as entidades querem tratamento isonômico para toda empresa que produza conteúdo jornalístico no país.
“A Constituição é clara ao estabelecer o limite de capital estrangeiro. O espírito da lei é permitir a responsabilização pelo conteúdo editorial, a valorização da cultura e a preservação da soberania nacional”, afirma.
Slaviero explica que a regra não diferencia o meio pelo qual a atividade jornalística é exercida nem enquadra blogs, sites e redes sociais, por não se tratar de atividade com fins lucrativos.
A Abert distribuiu material apontando casos de empresas jornalísticas que violam o princípio constitucional ao operar na internet ou como mídia impressa. São exemplos disso, além do Portal Terra, o site Yahoo e o jornal Brasil Econômico, de propriedade do grupo português Ongoing.
O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, disse acreditar que o Ministério Público tomará providências para garantir o cumprimento do artigo 222 da Constituição.