TV Digital: o que é o Operador de Rede Pública da TV Digital?

Por Ana Rita Marini, do FNDC

Para estabelecer a digitalização dos canais públicos de televisão,especialmente aqueles gestados pela União, é que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está criando um Operador de Rede Público Digital.
São plataformas comuns de transmissões que irão permitir ganho de qualidade com redução dos custos. Nesta edição do e-Fórum, o FNDC entrevista André Barbosa, assessor especial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para esclarecer alguns questionamentos básicos do projeto de rede nacional que está em andamento.

O que é o Operador de Rede da TV Pública Digital?
André Barbosa – O Operador de Rede é aquele que vai possibilitar operar, numa mesma plataforma, vários sinais de televisão. A proposta de um Operador de Rede para a TV Pública Digital, das plataformas comuns de transmissão do sinal digital e interativo, é um projeto que possibilita estender a rede pública para o serviço de multiprogramação, aumentando o número de players na TV digital.
A escolha tecnológica pelo investimento coletivo – sistema de compartilhamento de conteúdo digital baseado na infra-estrutura de rede nacional – permite que a televisão digital represente mais do que a melhoria do sinal de áudio e de vídeo, mas que inclua a interatividade, que é também outra questão da inclusão social, da inclusão digital.

Como funcionarão os canais nesse operador?
André Barbosa – Você vai escolher um canal, e neste canal, que pode operar com a multiprogramação, escolher aquela que quiser assistir. No caso, vamos utilizar o sistema standard definition, que permite até três programações diferentes. Essa montagem está sendo feita ainda, mas já existe uma proposta de utilização de três canais nacionais e um canal local.
Será possível usar interatividade nos canais que passarão pelo Operador de Rede da TV Pública?André Barbosa – Claro que sim. Como a União é a outorgante do canal, é o poder concedente, não está sujeita à lei da radiodifusão de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei 4117 27/08/1962).

Se uma TV educativa quer entrar no Operador, ela tem a possibilidadede fazer multiprogramação?
André Barbosa – Não, porque ela teria que ter um canal digital e também porque ela não é Federal. Por exemplo, a TV Cultura, teoricamente, não poderia fazer, porque é uma emissora educativa que não pertence ao poder Federal, mas ao poder Estadual. E ainda é uma Fundação (Fundação Cultural Padre Anchieta) de caráter privado, inclusive.
Ela não está coberta pela Constituição de 1988. Então, o governo concedeu a ela uma concessão de caráter científico-experimental para poder fazer multiprogramação.
Mas as Educativas estão sujeitas à lei da radiodifusão de 1962, regulamentada pela lei de 1977. E, enquanto não houver uma portaria, uma manifestação do ministro mudando essa lei, regulamentando as coisas que já estão anacrônicas, apenas as emissoras público-federais previstas pela Constituição poderão agir sem esse limite da Lei4117/62.

O que será feito nesse sentido, para que essas emissoras possam operar com multiprogramação?
André Barbosa – É evidente que o governo quer que as emissoras públicas possam transmitir com multiprogramação.
Mas emissoras educativas, pelo menos do que a gente conhece, têm dificuldade de colocar uma programação 24 horas no ar, porque não têm conteúdo – exceto uma ou outra TV universitária, tem algumas horas de programação. E a mesma coisa acontece, no caso das emissoras comunitárias. Uma política de estímulo à programação na televisão deverá gerar, no futuro, uma oferta maior do que existe hoje. Mas essa oferta custa dinheiro. E esse dinheiro vai ser pago por quem? Pela Universidade Federal, pela Estadual?
Aí é que está. Pensamos que os canais federais – o do MEC, por exemplo – terão algum espaço para os canais universitários. Neste caso, o MEC terá de se organizar e fazer o papel de operador de programação.

Como funciona essa plataforma de rede?
André Barbosa – Você manda pra um centro operacional em Brasília, os três canais nacionais. Um em alta definição, e os outros dois em vídeos. Portanto, são treze programações que irão em Rede Nacional. E, quando chega nesse transmissor, ele estará enviando para o Operador Regional. O operador nacional de Brasília estará mandando paraduzentos e tantos postos regionais, que são divididos em postosregionais e locais.
Os regionais, que são mais de 100, terão a possibilidade de colocar a programação local também. Entra aí um quarto canal, com apossibilidade de programação local. É onde podem ser colocados todos os canais comunitários, da Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, tudo o que puder encaixar. E abre ainda para os canais universitáriosl ocais, restritos à região. O canal local não terá a possibilidade de colocar programação local nesta rede, mas ele poderá colocar a sua programação local na rede regional.
Então está previsto espaço até de sobra – porque não há produção suficiente ainda para isso. Espero que no futuro a gente tenha que abrir novos canais para fazer frente a uma economia da cultura pujante, forte, com bastante produção, coisa que ainda não existe, inclusive porque não há estímulo para essa programação.

E como estão as iniciativas de estímulo à produção audiovisual?
André Barbosa – O governo está trabalhando isso seriamente, com recursos públicos. O Fundo de Audiovisual, por exemplo, acabou de sair, quer dizer, e outros pontos que vão permitir que áreas que atéagora não haviam tido apoio pra produção de conteúdo possam fazer isso.
Em que fase se encontra a implementação do OR?
André Barbosa – Terminamos a chamada pública. Várias empresas se interessaram. Novos consórcios, inclusive internacionais. Estamos finalizando as respostas a estas chamadas públicas, que serão publicadas no site da EBC. Então, será enviado um projeto para o Tribunal de Contas da União, para análise. Depois, ele retorna paralicitar.
Esperamos que isso aconteça entre abril e maio, e, quem sabe, teremos uma resposta até o final do semestre. Se não houver nenhum problema, será possível assinar contratos no segundo semestre. Antes do período eleitoral é preciso definir quem é o vencedor. O próximo governo é quevai ser o responsável pela implementação.
O grande motivo dessa rede é que a gente possa criar interatividade para os serviços públicos, de educação, de saúde, de cultura, previdência social, trabalho, segurança, de todas as áreas.

Mas as pessoas ainda não puderam adquirir sua TV digital. Ainda é caro.
André Barbosa – Claro, não adianta nada disso se não tiver equipamento barato. O governo vem forçando um diálogo mais público com as empresas, com as indústrias, para que se faça um grande mutirão e tenha a oferta de acesso ao equipamento, já com interatividade embutido – o Ginga –, com a possibilidade financiamento.

Quais são as vantagens de uma emissora educativa como a TVE do Rio Grande do Sul, por exemplo, em entrar nessa rede?
André Barbosa – Ela vai ter uma cobertura enorme. Estará recebendo da rede nacional os três canais, um em alta definição, e dois canais com seis programações standard, e vai incluir seis programações. Nessa programação, ela negocia com o operador local, que deve ser a EBC local, digital, e transmite para mais um desses seis canais.
Todos os Estados vão ter essa oportunidade de entrar regionalmente com a sua programação, produzido nos centros locais.
A emissora que entrar para essa Rede, quando chegar em 2015, se não tiver digitalizado seus transmissores perderá o seu canal?
André Barbosa – O Brasil deve estar coberto por emissoras digitais até 2013, a partir de quando não haverá mais concessões analógicas. Então, não serão mais permitidas concessões analógicas. Mas serão concedidas concessões em TV digital até 2016 – aí sim, obrigatoriamente, a emissora tem que estar no ar pelo sistema digital.
Assim, a emissora tem ainda de cinco a seis anos para se preparar. Uma das maneiras é já colocar nas programações locais a sua programação digital. Aí ela (emissora) já estará cumprindo a lei. A sua transmissão estará indo ao ar de maneira rápida e difundida, através do Operador de Rede.

Uma TV entra nessa rede com o seu transmissor analógico?
André Barbosa – Não. Até é possível entrar com o transmissor híbrido, analógico-digital, mas vamos dizer que o analógico morreu. Agora é o digital. O canal analógico continua até 2016, daí apaga e só vai manter o digital. Até lá, é possível até que o governo amplie os canais.
No futuro, quando o governo receber de volta os canais analógicos,parte deles poderão ser utilizados para a ampliação da programação pública. Essa é a nossa proposta. Com o Programa Nacional de Banda Larga e esse projeto, acho que serão duas grandes vias convergentes que farão a infra-estrutura para oacesso à informação.