Legislação: projeto quer que publicidade aponte manipulação de imagem em peça publicitária

Por Felipe Turlão, do M&M Online

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que obriga agências e veículos a informarem quando uma das pessoas que estampa a peça publicitária tiver sofrido qualquer alteração em sua aparência física por meio de programas de edição como o Photoshop. Confira a íntegra do projeto aqui.

Pela proposta, as peças deverão trazer a seguinte mensagem: "Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada." A lei valeria para "imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas por veículos de comunicação", o que expandiria a aplicabilidade para fotos jornalísticas, por exemplo. O deputado autor da lei, Wladimir Costa (PMDB-PA), foi procurado para explicar essa questão, mas seu gabinete informou que ele só estará disponível nesta sexta-feira, 25.

Quem descumprir a norma, caso a lei seja aprovada, será punido com advertência, obrigatoriedade de avisar sobre o erro, e multas que vão de R$ 1,5 mil até R$ 50 mil, valores que podem crescer no caso de reincidência. As punições serão aplicadas por um órgão que ainda deverá ser definido pelo Governo Federal, e recairão sobre "pessoas físicas ou jurídicas responsáveis direta ou indiretamente pela divulgação da imagem e para o veículo de comunicação".

O deputado deu a seguinte justificativa, em texto publicado dentro do projeto:

"Programas de edição de imagem são largamente utilizados pela imprensa e, principalmente, pelas agências de publicidade, para criar pessoas perfeitas. Manchas na pele são apagadas, rugas são cobertas, quilos a mais são extirpados. Mas, mesmo com essa intensa manipulação, é difícil a um leigo perceber que o resultado final não é uma imagem original. Assim, são reforçados padrões de beleza que não resultam da real aparência das pessoas, e sim da manipulação de imagens por Photoshop".

Ele citou campanhas recentes de Campari, em que Jessica Alba aparecia com lábios e outras parte do corpo retocadas (na verdade, se tratava do calendário da empresa), e de Ralph Lauren, que "emagreceu" de forma exagerada uma modelo, assumindo o equívoco em um comunicado.

O projeto, à princípio, não precisará passar por votação da Câmara, apenas pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e de Cidadania. No caso de haver alguma discordância por parte das comissões, ou se um grupo de 51 deputados fizer menção contrária, aí sim o projeto precisaria passar por votação.

No ano passado, França e Inglaterra discutiram leis parecidas. Confira aqui.