quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Argentina: emissoras terão de enviar listas de proprietários ao governo

Do Tela Viva news

O governo argentino começou a tomar medidas para colocar em prática os limites à propriedade cruzada na mídia impostos na recém editada Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual. O Executivo acabou de ordenar, segundo o noticiário especializado Private Advisor, da Prensario Internacional, que todas as emissoras de rádio e TV do país submetam, até o dia 15 de março, listagens de seus atuais proprietários.
A ordem foi dada através da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), com objetivo de detectar infrações à nova regra. As empresas de cabo não foram instruídas a submeter as informações de propriedade.
Segundo o noticiário argentino, a AFSCA acredita que as informações que tem sobre a propriedade das emissoras não está atualizada, ameaçando aquelas que não atualizarem as informações no prazo com o cancelamento de licença.
A Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual vem sendo contestada na Justiça argentina e ainda não se sabe se sua validade permanecerá no futuro. Mesmo assim, o governo argentino mantém seus planos de dividir os grupos de mídia dominantes no país.

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