PL 29 - Comissão da Câmara aprova parte principal do projeto

Do M&M Online e Agência Câmara

O PL 29/07, que se propõe a ser o novo marco regulatório do mercado de TV por assinatura, foi debatido nesta quarta-feira, 2, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foi aprovado à noite o texto principal do substitutivo do deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao projeto de lei que regulamenta o setor.
Cinco destaques ficaram para ser analisados na próxima semana. E três destaques foram retirados. Segundo a Agência Câmara, entre os pontos pendentes há dois do deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), que sugere a supressão dos capítulos 5 e 6 do substitutivo. Eles versam sobre as cotas de programação nacional na TV paga e o fomento ao setor de audiovisual.
Outro ponto que gera intenso debate é o poder dado à Agência Nacional do Cinema (Ancine) para regular atividades de programação e empacotamento.
A reunião marcada para discutir o tema foi paralisada duas vezes. Pela manhã a pedido do presidente da Comissão, Eduardo Gomes (PSDB/TO), para que ocorresse a a negociação dos destaques da pauta. E à tarde porque o Plenário da Casa estava votando outras matérias. Eduardo Gomes havia anunciado antes da votação que os pontos mais polêmicos do texto deveriam ser votados somente na semana seguinte.