Um projeto de lei, elaborado pela Comunidade e Mercado Comum do Caribe (Caricom) em 2004 e que institui o registro profissional para jornalistas e demais trabalhadores de comunicação no bloco está gerando polêmica entre os profissionais. Não está claro, mas lendo-se o texto do rascunho do projeto de lei disponível na Internet, todas as profissões e não apenas a de jornalistas seriam geridas por um mesmo sistema.
A proposta institui, em cada país da área de integração do Caribe, Conselhos Profissionais que serão responsáveis pela regulação da profissão e pela emissão dos registros, denominado de licenciamento. A primeira leitura, tais conselhos se assemelham aos Conselhos Federais existentes no Brasil.
A composição do conselho será tripartite: com representantes do governo, dos profissionais e da sociedade. O Conselho definirá os requisitos necessários para obter o registro profissional e será responsável pela verificação do respeito ao Código de ética profissional.
A relação do profissional registrado pelo Conselho com a instituição é de asssociado o que implica no pagamento de contribuições. O Conselho terá direito para suspender temporariamente ou cancelar defintivamente um registro profissional - a exemplo do que ocorre na OAB ou no Conselho Federal de Medicina no Brasil.
Para a Associação de Empregados de Meios de Comunicação do Caribe (ACM, por suas siglas em inglés) a iniciativa pode pode colocar em risco a liberdade de imprensa na região. Ela qualifica o projeto como prejudicial à liberdade de imprensa no Caribe
Segundo o presidente da ACM, Wesley Gibbings, o registro, ou permissão como ele o denomina, para jornalistas constitue em uma ameaça para a liberdade de imprensa e outros direitos. Na visão da entidade, a lei abriria espaço para manipulações e daria aos governos do Caricom o poder para determinar quem pode exercer o jornalismo e quem não.
Este debate nos remete novamente à realidade brasileira. Até 1979, podia ser jornalista quem tivesse um registro profissional e, para tanto, era preciso estar trabalhando na área há pelo menos dois anos. Em outras palavras, eram os empregadores quem decidiam quem poderia ser jornalista. Vale lembrar que a lei obrigava a revisão dos registros - verificar quem continuava a trabalhra como tal - a cada dois anos. A mudança para a exigência do diploma como requisito para o registro, tirou das mãos dos patrões e também do Estado o arbítrio em decidir quem pode ser jornalista. O Estado, via Ministério do Trabalho, passou a ser um mero cartório homologando os requisitos atendidos pelo candidato. Agora, com a decisão do STF, poderemos voltar a situação de arbítrio existente anteriormente.
Outras preocupação no Caribe é com o que lá é denominado jornalistas cidadãos - pessoas que operam blogs e outros meios alternativos sem qualquer formação profissional ou acreditação institucional. Tais pessoas querem ser reconhecidas formalmente como jornalistas (o mesmo irá acontecer no Brasil se uma nova legislação não for aprovada), mas os meios de comunicações caribenhos tradicionais não vêem como tal.
A reação dos blogueiros do caribe já se iniciou. Gibbings, Laughlin e Georgia Popplewell, do Global Voices Online, esperam gerar uma rede internacional que se intere sobre o projeto e que permita uma mobilização contrária. Em Trinidad e Tobago a Media Association of Trinidad and Tobago já começou a se mobilizar contra a iniciativa da Comunidade do Caribe.
Não foi possível auscutar o posicionamento das entidades tradicionais que representam os jornalistas na região, tais como os sindicatos nacionais, os Colégios de Periodistas (espéciede Conselho Federal ou Ordem) nem mesmo a Felap - Federação Latino-americana de Periodistas.
Se você quisuer entrar neste debate, o espaço deste blog está aberto, aproveite-o. E se quiser debater com as entidades caribenhas, um caminho é o blog, em inglês, Caribbean Free Radio.
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