Garantia de verbas ainda é desafio para EBC

Por Mariana Mazza, da Tela Viva news, em 21/10/2009.

Depois de dois anos de sua criação, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ainda tem no orçamento o seu principal desafio a ser superado. Organizada para se sustentar a partir de um mix de receitas - que incluem verbas orçamentárias em sua maior parte, recursos obtidos com patrocínios institucionais e de uma contribuição criada especificamente para financiar a rede pública de comunicação - a estatal tem enfrentado cortes no Congresso Nacional, contingenciamentos e ações na Justiça para bloquear o repasse de parte dos recursos. Com todas essas dificuldades, a falta de verbas foi destacada pela presidente da EBC, Tereza Cruvinel, em audiência pública no Senado Federal como um grande desafio para a estatal ainda neste ano.
O maior apelo de Tereza foi para que os senadores aprovem um projeto em tramitação na casa garantindo a recomposição de R$ 41 milhões contingenciados pelo governo federal. Esses recursos são fundamentais para o fechamento das contas da EBC em 2009 e teriam como origem a parte da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública que não foi bloqueada por ações movidas pelas empresas de telecomunicações. Ao todo, apenas R$ 53 milhões dos estimados R$ 200 milhões que seriam recolhidos por meio da contribuição estão disponíveis de fato no caixa da União.
"Neste ano, eu gostaria muito que o Congresso fosse mais parceiro porque os cortes no ano passado prejudicaram muito o orçamento da EBC", declarou a presidente. A proposta orçamentária que será feita ao Congresso Nacional para o ano de 2010 é de destinação de R$ 446 milhões para a EBC. No ano passado, o orçamento proposto foi de R$ 382 milhões. Na lei orçamentária aprovada, este valor caiu para R$ 290 milhões após cortes dos parlamentares. E, depois disso, R$ 91 milhões foram contingenciados pelo governo, fazendo com que o orçamento efetivo de 2009 caísse para quase a metade da previsão original.
A importância de recompor esse caixa e garantir um orçamento mais robusto para o próximo ano vai além do fato de que, por ser uma empresa pública, a EBC tem maiores dificuldades de conseguir recursos por outras vias, como a publicidade, que ela é proibida de fazer.
O principal objetivo é garantir a real criação de um sistema público de radiodifusão, congregando as demais emissoras públicas do país.Mesmo com as limitações de obtenção de recursos alternativos, Tereza Cruvinel frisou que a proposta mais robusta para 2010, de R$ 446 milhões, inclui vários recursos gerados pela própria estatal dentro dos termos permitidos pela lei. Os senadores presentes ofereceram apoio à executiva, entre eles Pedro Simon (PMDB/RS), que fez questão de protestar contra o que chamou de "má vontade generalizada" das televisões e dos jornais com relação à existência da EBC.

Fistel

O imbróglio envolvendo as teles e a EBC também foi discutido na audiência. Desde o início do ano, as empresas de telecomunicações contestam judicialmente a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Até o momento, a EBC conseguiu derrubar todas as liminares obtidas pelas companhias para não recolher a contribuição. Mas ainda persiste uma decisão liminar que garantiu às teles o pagamento em juízo do encargo até que o mérito da ação seja julgado.
O atrito com as teles vem do fato de que a contribuição nasce a partir de uma "transferência" de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) que teve seus valores de recolhimento reduzidos em 5% pela lei que criou a EBC. Esse percentual correspondente a uma queda de aproximadamente R$ 200 milhões. E este valor serviu de parâmetro para a criação da tabela da nova contribuição da radiodifusão pública, paga pelas teles e empresas de radiodifusão nos mesmos moldes do Fistel. Assim, na prática, as empresas agora dividem o montante antes pago apenas ao Fistel para o próprio fundo e para o novo encargos.
Segundo dados da EBC, R$ 160 milhões estão paralisados pela Justiça por conta da disputa com as teles. A estatal continua na batalha para retirar a liminar, mas não tem pressa em resolver a questão ainda neste ano. Isso porque, faltando apenas dois meses para o fim de 2009, reconquistar as verbas agora pode não ser vantajoso, pois não haverá tempo hábil para investir os recursos.